Sérgio Henrique da Silva Pereira, Jornalista
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Sérgio Henrique da Silva Pereira

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Sérgio Henrique S P, Jornalista e professor
Jornalista, professor, escritor, articulista, palestrante, colunista. Articulista/colunista nos sites: Academia Brasileira de Direito (ABDIR), Âmbito Jurídico, Conteúdo Jurídico, Editora JC, Governet Editora, Investidura - Portal Jurídico, JusBrasil, JusNavigandi, JurisWay, Portal Educação.

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Sérgio Henrique da Silva Pereira, Jornalista
Sérgio Henrique da Silva Pereira
Comentário · há 4 dias
Helder,

Um dos primeiros livros que li, lá pelos meus 20 anos, foi Do Espírito da Lei, de Montesquieu. Apesar de ser raro a corrupção começar pelo povo, o brilhante Montesquieu não descartou isso. Não podemos esquecer do que aconteceu na Roma Antiga, e a corrupção estava em todos os setores públicos e particulares.

No CP existem corrupção ativa e passiva. Logo, crime contra a Administração Pública pode ser praticada por pessoas que não ocupam cargo público, certo? E o que é povo. Você é do povo, e quando passar no Exame da Ordem terá que obedecer ao Código de Ética. Não há advogados que fraudam licitações? O servidor, que faz parte do povo, quando usa os bens públicos para si não age como corrupto [espécie].

A questão não está em receber dinheiro, mas quem lesa o Estado Democrático de Direito. Seja pela venda de voto, pelos crimes diversos contra a Administração Pública.

Para terminar:

CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

Capítulo II
Medidas preventivas
Artigo 5
Políticas e práticas de prevenção da corrupção
1. Cada Estado Parte, de conformidade com os princípios fundamentais
de seu ordenamento jurídico, formulará e aplicará ou manterá em vigor polí-
ticas coordenadas e eficazes contra a corrupção que promovam a participação
da sociedade e reflitam os princípios do Estado de Direito, a devida gestão
dos assuntos e bens públicos, a integridade, a transparência e a obrigação de
render contas.

Na sua residência, você deixaria cometer algum crime? Por exemplo, furto de energia elétrica ou pagamento mensal ao funcionário da concessionária de TV por assinatura para ter os programas enquanto a concessionária é lesada?

A grande piada é esquecer lições valorosas de Montesquieu e Aristóteles.

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