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28 de Setembro de 2021

Direitos humanos e as "virtudes", do egoísmo e do coletivismo

Sérgio Henrique da Silva Pereira, Jornalista
há 2 meses

A espécie humana é única. É capaz de grandes feitos, tanto para o bem quanto para o mau.

"Bem" e "mau" dependem da cultura e seus valores. Fazer "mal" a alguém também e cultural.

Há fatos quase universais, pela predominância de valores religiosos. Por exemplo, tanto na URSS quanto Brasil, EUA e Inglaterra, os movimentos LGBT+ representam "perversidade" e "pedofilia". Por circunstâncias, povos podem adotar, sem nunca acordarem entre si, a seleção artificial de nascimento, de forma que bebês do gênero feminino sejam mortos, ou incentivos dos Estados para famílias que tiveram bebês do gênero masculino.

A força física sempre foi considerada como justificativa para chancelar o gênero feminino de "sexo frágil". Mulheres fortes e determinadas eram consideradas "machonas", "sapatões".

A escravidão sempre existiu, e ainda existe, na espécie humana. Relativizar escravidão é não admitir o sofrimento de outro ser humano "diferente". É possível amar os "iguais", pelo utilitarismo, e odiar os "desiguais", também pelo utilitarismo.

Utilitarismo também se enraíza nos liberais e nos libertários. Como "tribos liberais", a persuasão para angariarem mais adeptos, da mesma maneira que os conservadores -- "tribos conservadores".

A "virtude do egoísmo" tem o seu lado, assim por dizer, "positivo". Cada ser humano é livre em si, e não um meio para se atingir o fim utilitarista. Por exemplo, pode uma pessoa discordar do utilitarismo "LGBT+ fobia". E pode ainda ser amigo (a) da causa LGBT+ -- defesas e reivindicações dos direitos políticos e civis, a liberdade de expressão.

Por outro lado, o utilitarismo pode se mostrar benefício, como no caso de o Estado obrigar os cidadãos de socorrerem, dentro da razoabilidade, acidentado de trânsito terrestre (Arts. 176 e incisos, e 177, do CTB), ou pessoa que desmaiou na via pública (Art. 135, do CP.

Seguir convenções sociais, pelo medo de punições, normas jurídicas ou "justiça pelas próprias mãos", não é ser "livre" em si mesmo. Ser "livre em si" é pensar por si e, principalmente, escolher uma definição de "certo" ou "errado" e agir. Por exemplo, trocas de tiros entre policiais e sequestradores. Policial e sequestrador feridos. O policial deve ser socorrido, o sequestrador não, pois este cometeu crime. Há uma "justiça utilitarista" tanto para o policial quanto para quem cometeu crime.

A coação pelo Estado (Art. 135, do CP) para qualquer do povo socorrer o sequestrador viola a "virtude do egoísmo", pois a coação é uma resposta social, materializada através do Estado (Poder Legislativo). E não são todos os cidadãos a favor das leis. Pelo processo democrático, entende-se que os eleitos representam à vontade da "maioria", o que não é sempre verdade.

Se "justiça" é condenar os maus, deixá-los morrerem, e absolver, socorrer somente os bons, como é possível justificar o "estupro marital", a "legítima defesa da honra" em caso de feminicídio? Simples, uma convenção social, que não teve participação substancial, do gênero feminino nesta questão.

Mulher comete adultério, o marido presencia, parte para cima da mulher com uma faca (arma branca), o amante age para defendê-la. No desfecho, a adúltera morre, o amante sobrevive, mas é condenado por lesões corporais contra o marido. O marido é absolvido no Tribunal do Júri.

Digamos que exista uma terceira pessoa, a empregada. Ela sabe das tradições de sua patroa, no entanto, por depender do emprego, não fala nada para o seu patrão. No momento da ação do marido contra sua mulher, a empregada também ajuda o amante para juntos conterem o marido. Nesse novo fato, sobrevivem o amante e a empregada. Estes são condenados por lesões corporais no marido. Assim decidiu o Tribunal do Júri.

Um membro do júri não gostou do resultado. A vida é o bem jurídico mais valioso da espécie humana, não se pode cometer feminicídio sob o rótulo de "legítima defesa da honra", muito menos condenar quem tentou salvar uma vida.

Pela "virtude do egoísmo", oponível à "virtude do coletivismo", nasce uma ideia, a criação de uma ONG em defesa da vida da mulher adúltera e de quem age em estado de necessidade.

Como o Estado, através dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), por força de decisões da "maioria", nos Poderes, não querem um novo "status quo", a ONG não prospera, quem a criou sofre com as perseguições de outros concidadãos e com o poder do Estado (Art. , II, da CRFB de 1988).

A "virtude do egoísmo", o fazer ou deixar de fazer pela liberdade individual, contra a "virtude do coletivismo", o fazer ou não fazer pelo ditame da "maioria" oponível à liberdade individual, a primeira virtude é má ou não?

Se justiça é fazer o bem aos iguais e mau aos desiguais, a "virtude do coletivismo" pode ser boa ou má, pela "virtude do egoísmo", isto é, pela liberdade individual ou oponível à "vontade da maioria".

No entanto, a "virtude do egoísmo" pode ter o aspecto ideológico da "virtude do coletivismo" em "punir os maus" e "beneficiar os bons", pois trata-se de "justiça íntima", pela liberdade individual. Assim, uma pessoa amada pode ser "a mais odiosa" de todas, por agir de maneira contrária.

No exemplo do adultério, pela "virtude do egoísmo", a empregada nada faz para deter o seu patrão, pois ela necessita do emprego e, principalmente, não admite tradição. O não agir, pela "virtude do egoísmo", é um valor preenchido; por este valor é impossível adaptar à "vontade da maioria". Ou se tem liberdade individual, ou não se tem.

Em ambas às "virtudes", a dignidade humana pode sofrer objetificação. Os artigos mencionados, em qualquer virtude, podem ter "força de lei", ou seja, podem existir, entretanto, se irão ser aplicadas na vida real, dependerão do tipo de "virtude".

Os fatos fictícios acima servem para debates sobre os ocorridos na pandemia. Há grupos defensores das medidas sanitárias, pela "virtude do coletivismo"; há defensores da "virtude do egoísmo", contra às medidas sanitárias.

Normas existem para o "bem de todos", que é representado pelo "interessante público". Esse "interessante" é antagônico tanto para a "virtude do coletivismo" quanto para "virtude do egoísmo", em certas circunstâncias.

Se com o Estado de Direito já está difícil de conviver, sem o Estado de Direito as relações humanas ficariam muito mais difíceis.

Notem. O Estado de Guerra, idealizado por Thomas Hobbes, é resultado das vontades humanas nem sempre análogas. Segundo Hobbes, o Estado, pelo contrato social, manteria a paz. Sem Estado não há "civilidade".

Pelos expostos, é de se considerar que o Estado, pelo contrato social, pode ser pró dignidade humana ou não. As "virtudes" citadas não garantem plenitude à dignidade humana, pois em cada "virtude" a outra pessoa pode ter sua dignidade de caráter absoluto ou não, ou seja, não há "um fim em si mesmo", pela filosofia kantiana.

De certa maneira, o Estado de Guerra sempre existirá nós corações humanos. A externalização dessa "guerra", espera-se nos debates dentro ou fora do Poder Legislativo, dos doutrinadores de Direito.

E quando a "virtude do coletivismo" ou a "virtude do egoísmo" imperarem em certos momentos humanos? Por consequência, os Direitos Humanos não serão possíveis, pois os próprios Direitos Humanos possuem ora a "virtude do coletivismo", ora a "virtude do egoísmo", ou ambas, concomitantemente, em certos fatos.

Por exemplo, quem comete crime (Art. , II, da CRFB de 1988), é condenado, quando 'trânsito em julgado", a condenação não pode violar a liberdade de consciência e de crença (Art. , VI, da CRFB de 1988), provocar tortura (Art. , III, e XLIII, da CRFB de 1988), permitir racismo (Art. , XLII,da CRFB de 1988), decretar"pena de morte"(Art. , XLVII, a, da CRFB de 1988) etc.

No caso de" pena de morte ", quando numa das" virtudes ", qual será o motivo para a aplicação da" justiça "? A própria Justiça seria arbitrária, ora a favor do" coletivismo ", ora a favor do" egoísmo ".

Uma pessoa sofreu acidente de trânsito. Pelo" interesse público ", a vítima tem que ser socorrida, não importa sua etnia, crença, condição econômica, celebridade ou não etc. Tanto faz, as" virtudes "não consideram o outro ser humano como" um fim em si mesmo ", e o acidentado tem sua existência coisificada.

O" crime ", então, pode ser desconsiderado (atipicidade) em cada" virtude ".

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