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19 de Outubro de 2019

Silvo Santos e Dudu Camargo. Isso é liberdade de expressão

Sérgio Henrique da Silva Pereira, Jornalista
há 3 anos

Silvos Santos é, sem dúvida, um dos maiores apresentadores, empresários e, não esgotando suas qualidades, de imensa criatividade, no Brasil, e penso que também é assim considerado nos demais países. O jornalismo no Brasil é uma panelinha, fato, que começou, principalmente, durante o Golpe Militar de 1964. A exigência de diploma foi das maneiras de se exigir controle sobre a liberdade de expressão. Num país de imensas desigualdades sociais, sendo os diplomas como limitadores de classes sociais e empreendedorismo, o Brasil se consagra pelo seu utilitarismo segregador. Esse utilitarismo tem única finalidade de manter indivíduos, os quais são considerados párias, na base da pirâmide social. Quem gosta de limpar bueiro, varrer rua, limpar a casa dos outros, como os empregados domésticos. Enfim, quem gosta dos trabalhos pesados? Claro que esses tipos laborais merecem todos os créditos, já que, sem eles, os monarcas absolutistas tupiniquins jamais teriam o que possuem.

De 1891 a 1988, os monarcas absolutistas, e seus vassalos, conseguiram manter os servos nos seus devidos lugares. As lutas sociais sempre foram vistas como ameaças aos brasileiros dotados de qualidade superiores. Não discorrerei, para quem já leu alguns dos meus artigos, ou me segue pelos alertas de novos artigos, sobre a Arquitetura da Discriminação brasileira, desde darwinismo social até eugenia.

Em 2009 [Recurso Extraordinário (RE) 511961], contrariando interesses corporativos, das mídias tradicionais [televisão] e de alguns sindicatos de jornalistas, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu pela inconstitucionalidade da exigência do registro profissional no Ministério do Trabalho da exigência do diploma de jornalismo. Pois bem, a Federação Nacional dos Jornalistas [FENAJ] e o já preso Eduardo Cunha queriam o retorno da exigência do diploma universitário para o exercício profissional da profissão de jornalista. [1]

No site da Câmara dos Deputados há matéria sobre a exigência ou não do diploma de jornalista: [2]

Não cobram diploma para o exército profissional:

“Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Chile, China, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Luxemburgo, Peru, Polônia, Reino Unido, Suécia e Suíça."

Cobram diploma:

“África do Sul, Arábia Saudita, Congo, Costa do Marfim, Croácia, Equador, Honduras, Indonésia, Síria, Tunísia, Turquia e Ucrânia."

Detalhe interessante sobre China. Não cobra diploma, mas o Estado controla, e muito, a liberdade de expressão. No Brasil, durante o Golpe Militar de 1964, o controle era feito de duas formas, pela obrigatoriedade do diploma e pelo controle, sob mira de arma, dos soldados. Isso demonstra que há várias maneiras de o Estado controlar a liberdade de expressão. Certa vez, o escritor Jorge Amado disse que o diploma, em si, é elitista. [3]

Se diploma é sinônimo de proficiência, então a Ordem de Advogados do Brasil [OAB], e até em respeito aos milhões de bacharéis em Direito, que não logram aprovação no Exame da Ordem, deverá retirar seu reconhecimento à proficiência de Luiz Gonzaga Pinto da Gama. [4] Sem diploma, por cristalino racismo, foi impedido de cursar Direito. Mesmo assim, por ser autodidata, conseguiu libertar mais de 300 escravos negros.

No TopNews há uma lista muito interessante sobre jornalista, conceituados, sem diploma universitário para jornalista:

“Assis Chateaubriand (jornalista proprietário dos Diários Associados), Samuel Wainer (jornalista proprietário do jornal “Última Hora”), Carlos Lacerda (jornalista proprietário do jornal “Tribuna da Imprensa”), Costa Rego (primeiro catedrático de Jornalismo no Brasil), Cláudio Abramo (jornalista que não cursou Faculdade de Jornalismo, mas fez “Escola”), Arnon de Mello (jornalista proprietário da Gazeta de Alagoas) Nino Carta (jornalista fundador de Revistas), Bóris Casoy (jornalista sem diploma, âncora de telejornal), Júlio Mesquita, David Nasser, Danton Jobim, Horácio de Carvalho, Irineu Marinho, Roberto Marinho, Hélio Costa (Ministro das Comunicações), Miro Teixeira, Franklin Martins (porta-voz doa Presidência da República). [5]

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Leitores poderão pensar que sou contra diploma. Nada disso. O acesso ao curso superior dá condições aos cidadãos de se desenvolverem. Porém, atenção, dependendo do tipo de profissão. Ninguém vai ser médico, por exemplo, lendo somente livros. Há necessidade de dissecar cadáveres para se conhecer anatomia, ter firmeza nas mãos, caso queira ser cirurgião. Também ninguém se formará em engenharia caso não tenha aulas em laboratórios, como, por exemplo, resistência de materiais. Há profissões que exigem laboratórios, e somente em instituições de ensino se encontram tais aparelhagens. Vários escritores brasileiros não têm diploma — será que teriam que ter, antes, algum Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa? —, comprovando que diploma não enseja proficiência.

Para terminar, transcrevo um trecho para reflexão sobre atavismo e civilizados:

“(...) o Padre Serafim Leite, que cita haverem ficado os padres jesuítas muito surpreendidos com os índios, tendo um deles chegado a dizer que ‘os índios são como os romanos; o mais importante dentre eles é o mestre da fala’.” [6]

A palavra atavismo foi muito usado, por exemplo, entre os séculos XIX e XX. Por exemplo, os índios eram considerados atrasados, sem inteligência, selvagens em suas relações interpessoais, pecadores etc. Enfim, incivilizados. Os jesuítas tiveram como missão o utilitarismo doutrinário da Igreja Católica para civilizar os índios. Não é A concepção utilitária de seres civilizados data, por exemplo, desde a Grécia (a. C), o que proporcionou escravidão e mortes aos povos “incivilizados” [bárbaros, pois tinham outras maneiras de pensar, outros deuses, em oposição à cultura Grega]. Roma (a. C) também agiu pelo utilitarismo civilizatório.

Início do século XXI, que tipo de Planeta queremos deixar para as futuras gerações? Não me refiro daqui há 100 anos, mas 20 anos. Imperam utilitarismos de superior e inferior. O diploma universitário fora um diferenciador entre “capacitados” e “incapacitados”. Contemporaneamente, outro diferenciador de ser capacitado é a posição socioeconômica. A Máquina Antropofágica atual não é pelo diploma, mas pelo que tem. Por exemplo, um gari é considerado um indivíduo sem inteligência, sem capacidade moral para ascender economicamente. Quando esse gari consegue virar celebridade, digamos que produziu um vídeo demonstrando a sua capacidade de cantar, o seu passado “indesejado” é considerado como uma fase de sua vida. Por meritocracia, o gari conseguiu trinfar, pela própria força. Detalhe, graças ao Youtube, centenas de milhares de celebridades surgiram. Youtube acabou com o mercantilismo utilitário das mídias tradicionais, como TVs e rádios. Fico pensando, antes da existência do Youtube, quantas pessoas proficientes deixaram de virar celebridades? Logo, meritocracia tem a ver com a oportunidade do meio.

Parabéns ao lúcido Silvo Santos pela ousadia em dizer que a liberdade de expressão no Brasil, agora, é realmente livre. Ao jovem Dudu Camargo, muitos desafios pela frente. Com certeza você será vigiando por olhos famintos em ver sua derrota. Apontarão, com holofotes, seus erros. Quando ver algum vídeo ironizando seus erros, não se desespere, pois, errar, faz parte da essência humana. Só não erra quem nada faz. Graças ao Supremo Tribunal Federal, a liberdade de expressão tem sido defendida com o máximo rigor da lei. Parabéns Cármen Lúcia Antunes Rocha, Presidenta do STF, pela defesa da liberdade de expressão.

FIAT LUX!

REFERÊNCIAS:

BBC. 'Geração do diploma' lota faculdades, mas decepciona empresários. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/10/131004_mercado_trabalho_diplomas_ru

Isto é. Sindicato protesta contra SBT por colocar garoto de 18 anos em telejornal. Disponível em: http://istoe.com.br/sindicato-protesta-contra-sbt-por-colocar-garoto-de-18-anos-em-telejornal/

[1] — SINDJORS. Cunha reafirma compromisso com PEC dos Jornalistas. Disponível em: http://www.jornalistas-rs.org.br/index.php/item/551-cunha-reafirma-compromisso-com-pec-dos-jornalistas/551-cunha-reafirma-compromisso-com-pec-dos-jornalistas.html

[2] — Câmara dos Deputados. Veja o que diversos países exigem para o exercício da profissão. Disponível em: http://www2.câmara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/148441-VEJA-O-QUE-DIVERSOS-PAISES-EXIGEM-PARA-OEXERCICIO-DA-PROFISSAO.html

[3] — Senado Federal. Para Jorge Amado, diploma é elitista. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/114145/1986_JUNHO_113.pdf?sequence=1

[4] — Instituto Luiz Gama. Luiz Gonzaga Pinto da Gama. Disponível em: http://institutoluizgama.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=6&Itemid=41

[5] — TopNews. Jornalista sem diploma. Disponível em: http://www.topnews.com.br/noticias_ver.php?id=1001

[6] — TEIXEIRA, Anísio. Uma perspectiva da educação superior no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Brasília, v.50, n.111, jul./set. 1968. P.21-82. Disponível em: http://www.bvanisioteixeira.ufba.br/artigos/perspectiva.html

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