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16 de Setembro de 2019

Candidatos às eleições de 2018 e os direitos humanos dos povos indígenas

Sérgio Henrique da Silva Pereira, Jornalista
há 11 meses

Trinta anos de CRFB de 1988. Trinta anos de descasos com os povos indígenas

Os povos indígenas no Brasil sempre foram delegados ao futuro incerto de suas vidas pela "cultura máxima da verdade" de tradição judaico-cristã. Sem qualquer condenação da tradição, porém, pelo Estado Democrático de Direito, os povos indígenas e suas culturas são modificadas

Os candidatos, sejam no primeiro turno (7/10/2018) ou no segundo turno (28/10/2018), não apresentaram nenhum plano de governo assegurando os plenos direitos humanos dos povos indígenas. Concessões foram propostas aos povos indígenas sem a plena participação de cada povo indígena.

A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (1) garante vários direitos humanos, como não pode ser diferente, aos povos indígenas. A tradicionalidade brasileira, pela concepção pejorativa de que índio quer, somente, apito, proporciona inúmeras ironias ao tipo de vida dos povos indígenas no solo pátrio. Quando algum índio usa celular, por exemplo, as ironias não cessam como "índio que ama a natureza pode querer tecnologia dos civilizados"? Se basearmos qual civilização o "homem branco" deve ter, qual será o período histórico, já que, por analogia, o ser humano indígena também muda os seus hábitos para melhorar sua condição material de vida, do "homem branco" para ser fiel ao seu "tempo"?

Qual ser humano quer viver ao lado de uma "língua negra" de esgoto? Qual ser humano não quer se proteger contra agentes patógenos? Aliás, o "homem branco" também tem medo de se vacinar; ultimamente não param de produzir notícias falsas em relação à vacinação, qual o futuro das crianças diante das notícias falsas? Fatalmente alguma paralisia dos membros inferiores etc.

Traspasso:

Afirmando que os povos indígenas são iguais a todos os demais povos e reconhecendo ao mesmo tempo o direito de todos os povos a serem diferentes, a se considerarem diferentes e a serem respeitados como tais,
Afirmando também que todos os povos contribuem para a diversidade e a riqueza das civilizações e culturas, que constituem patrimônio comum da humanidade,
Afirmando ainda que todas as doutrinas, políticas e práticas baseadas na superioridade de determinados povos ou indivíduos, ou que a defendem alegando razões de origem nacional ou diferenças raciais, religiosas, étnicas ou culturais, são racistas, cientificamente falsas, juridicamente inválidas, moralmente condenáveis e socialmente injustas,
Reafirmando que, no exercício de seus direitos, os povos indígenas devem ser livres de toda forma de discriminação

O trecho acima é da Declaração.

No Brasil, o DECRETO Nº 8.593, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. Destaco:

Art. 1º Fica criado, no âmbito do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, órgão colegiado de caráter consultivo responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas.
Art. 2º Compete ao Conselho Nacional de Política Indigenista:
II - propor prioridades e critérios para a condução da política indigenista, respeitada a legislação em vigor;
V - incentivar a implementação e a harmonização entre as políticas públicas específicas, diferenciadas e direcionadas aos povos indígenas;
VI - propor a realização das Conferências Nacionais de Política Indigenista;
VII - apoiar a promoção, em articulação com os órgãos de governo e entidades indigenistas, de campanhas educativas sobre os direitos dos povos indígenas e sobre o respeito à sua diversidade étnica e cultural; (grifos do autor)

Na Declaração, a norma contida no art. 8º:

Artigo 8
1. Os povos e pessoas indígenas têm direito a não sofrer assimilação forçada ou a destruição de sua cultura.

Notem, "não sofrer assimilação forçada ou a destruição de sua cultura". O que isso quer informar? Para isso, valerei-me da filosofia libertária, já que se fala tanto nela em tempos de "liberdades".

A LIBERDADE É SEMPRE IMPRESCRITÍVEL, IRRENUNCIÁVEL E INVIOLÁVEL

Para os libertários, o Estado coage os cidadãos quando impõe leis cerceando os direitos naturais dos próprios cidadãos. Estado é um mito, quem dá existência ao Estado são os seres humanos que estão no controle do Estado. Por exemplo, a CRFB de 1988 normatiza em seu art. :

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

O que é ser homem e o que ser mulher? Se basearmos nas aparências externas, um homem veste calça, a mulher saia; o homem tem cabelo curo, a mulher tem cabelo comprido. Se ficou fácil, imagine na Antiga Grécia. Homens e mulher não usavam calças, mas "vestidos", os "bárbaros" (povos germânicos) trajavam calças e tinham cabelos compridos seja homem ou mulher. Se Deus ou a Natureza criaram homem e mulher, no sentido se equiparação de ter comportamento conforme as genitálias, como ficam os hermafroditas? Um "erro Divino"? Ou Ele quer nos dizer que o respeito, a tolerância, a equidade de direitos (civis, políticos, culturais, econômicos e sociais) independem da vontade do Homo Sapiens Sapiens Conflictus?

O que pensam os libertários sobre liberdade? Como o assunto é sobre os povos indígenas, não posso me desviar, então vamos:

Os povos indígenas podem manter suas culturas de vida:

  • Querem continuar pelados, que assim seja;
  • Querem continuar com suas culinárias típicas, que assim seja;
  • Caso alguma tripo aceite a relação sexual entre gays, que assim seja;
  • Empresário indígena quer contratar somente cidadãos de sua tribo, que assim seja;
  • Povo indígena pode explorar suas riquezas naturais e cobrarem os preços de seus recursos naturais como quiserem, até acima do mercado, que assim seja;
  • Algum povo indígena quer praticar "canibalismo consensual", que assim seja;
  • Algum povo indígena que assimilhar a tradição judaico-cristã, que assim seja.
  • Os povos indígenas não querem padres e bispos em suas aldeias, que assim seja.

Enfim, para os libertários, tanto faz se cidadão indígena ou não o Estado, por controle de grupos ideopolíticos, seja principalmente por crença religiosa, não pode determinar o modo de vida de outros concidadãos. A economia deve fluir livremente, os costumes podem ser mantidos desde o momento em que não há violência, no sentido de coação; a persuasão pode ser aplicada para se conseguir algo, como mudança cultural.

Saindo dos povos indígenas, o "homem branco". Empresário quer ter uma bar temático com símbolos nazistas, comunistas, da Santa Inquisição, não demais, o Estado não pode proibi-los. Partindo do princípio do "canibalismo consensual", os símbolos em si não determinam comportamentos, mas os corações e mentes humanas. Empresário "homem branco" quer contratar somente LGBTs, pode. Outro empresário somente quer contratar católicos, também pode. Certo bairro não aceita ingresso de pessoas negras, pode; o estado não pode intervir. Imagine uma bairro de Klu Klus Klan (KKK) — soa estranho diante do kkk digitados nos comentários de aplicativos —, a economia vai ser prejudicada caso o estado decida promover que negro ali trabalho; o caos será hecatombe. E que pataquada este articulista está fazendo? Absurdo! Não é. Quem quiser leia Capitalismo e Liberdade, de Milton Friedman.

O QUE ESTÁ EMBAIXO É O QUE ESTÁ EM CIMA

Aproveitando da liberdade de expressão, um dos pilares dos Direitos Humanos (DHs), e das "modernas democracias", em consonância com os DHs, farei uso da Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções. (2) No caso, o livro Nosso Lar, ditada pelo Espírito André Luiz, psicografada por Francisco Cândido Xavier. (3)

Problema de Alimentação – pág. 35. De forma resumida, nem o Céu é prefeito, ordenado, imutável como pensavam os antigos gregos como Platão e Aristóteles — e pensam os seres humanos no início do século XXI.

– Antigamente – explicou o paciente interlocutor – os serviços dessa natureza assumiam feição mais destacada. Deliberou, porém, o atual Governador atenuar todas as expressões de vida que nos recordassem os fenômenos puramente materiais. As atividades de abastecimento ficaram, assim, reduzidas a simples serviço de distribuição, sob o controle direto da Governadoria. Aliás, a providência constitui medida das mais benéficas. Rezam os anais que a colônia, há um século, lutava com extremas dificuldades para adaptar os habitantes às leis da simplicidade. Muitos recém-chegados ao “Nosso Lar” duplicavam exigências. Queriam mesas lautas, bebidas excitantes, dilatando velhos vícios terrenos. Apenas o Ministério da União Divina ficou imune de tais abusos, pelas características que lhe são próprias; no entanto, os demais viviam sobrecarregados de angustiosos problemas dessa ordem. O Governador atual, todavia, não poupou esforços. Tão logo assumiu obrigações administrativas, adotou providências justas. Antigos missionários, daqui, puseram-me ao corrente de curiosos acontecimentos. Disseram-me que, a pedido da Governadoria, vieram duzentos instrutores de uma esfera muito elevada, a fim de espalharem novos conhecimentos, relativos à ciência da respiração e da absorção de princípios vitais da atmosfera. Realizaram-se assembleias numerosas. Alguns colaboradores técnicos de “Nosso Lar” manifestavam-se contrários, alegando que a cidade é de transição e que não seria justo, nem possível, desambientar imediatamente os homens desencarnados, mediante exigências desse teor, sem grave perigo para suas organizações espirituais. O Governador, contudo, não desanimou. Prosseguiram as reuniões, providências e atividades, durante trinta anos consecutivos. Algumas entidades eminentes chegaram a formular protestos de caráter público, reclamando.
(...)
O Governador, porém, jamais castigou alguém. Convocava os adversários da medida a palácio e expunha-lhes, paternalmente, os projetos e finalidades do regime; destacava a superioridade dos métodos de espiritualização, facilitava aos mais rebeldes inimigos do novo processo variadas excursões de estudo, em planos mais elevados que o nosso, ganhando, assim, maior número de adeptos.
(grifo do autor)

Ou seja, a liberdade de expressão também faz parte os Reino dos Céus. Há diálogos, mesmo que discordantes entre si, sem ameaças, por parte dos espíritos superiores.

POPULISMO

Populismo político sempre promoveu cidadãos aos cargos eletivos; se promoveu, eternizou. Enquanto os anos, as décadas e os séculos passaram, os povos indígenas sempre foram considerados como subprodutos humanos. Suas riquezas naturais foram exploradas, mas quando é explorada pelo próprio povo indígena, bom, alguém quer controlá-los. Adam Smith diria "grupos de 'homens brancos' monopolizam os povos, a miséria dos povos indígenas e o efeito da coação. As consequências são perda de identidade cultural indígena, empobrecimento de suas terras".

O populismo é "contar pela metade". Algum político promete, seja de qual partido for, melhorias em suas vidas, participação na economia brasileira, respeito etc. Entrelinhas, não é esclarecido o que são "melhorias", "participação", "respeito". Quais os limites aos povos indígenas? Os limites, tanto para os povos indígenas ou "homem branco" estão na CRFB de 1988, nos Tratados e Convenções que versão sobre Direitos Humanos. "Canibalismo" é permitido? Não, pois fere a dignidade humana. E o "canibalismo consensual"? Também não. A própria filosofia libertária, como Anarquista, Comunista, Capitalista, e sejam quais outras surgirem, não é unânime em certos aspectos. Por exemplo, o "canibalismo consensual" jamais seria aceito por John Locke, Immanuel Kant. Locke, metafísico, entendia que somente Deus pode tirar a vida de qualquer ser humano; vale dizer que o suicídio é condenável, o "canibalismo consensual" também é condenável. Kant, outro metafísico, sendo cristão, considerava o ser humano supravaloroso, isto é, o ser humano não é um objeto de comercialização, de aproveitamento para intenções fundadas no egoísmo alheio, na saciedade das pulsões alheia. Mentir, para Kant, jamais é perdoável. Uma pessoa que aceite ser o prato principal no "canibalismo consensual" não possui respeito à sua própria existência. Aceitar o canibalismo para ter, por alguns anos, todos os prazeres da vida é saciar as pulsões, uma emoção pueril.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os povos indígenas podem manter suas culturas, desde o momento que não estejam incongruentes com os princípios e objetivos da CRFB de 1988, muito menos contrários aos Direitos Humanos.

Os populismo seculares sempre garantiram perpetuações nos cargos eletivos, e os seres humanos indígenas ficaram relegados ao segundo plano; ou seria terceiro, quarto, quinto?

Os seres humanos indígenas — penso ser importante enfatizar "seres humanos", diante do totalitarismo mundial — têm o direito de participarem da política brasileira, de opinarem sobre os seus costumes, as suas riquezas naturais, como usá-las, e os "não indígenas" devem ter ouvidos e respeito pelas tradições e culturas indígenas.

Por fim, Estatuto do Índio.

Art. 2º Cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos:
III - respeitar, ao proporcionar aos índios meios para o seu desenvolvimento, as peculiaridades inerentes à sua condição;
IV - assegurar aos índios a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistência;
V - garantir aos índios a permanência voluntária no seu habitat , proporcionando-lhes ali recursos para seu desenvolvimento e progresso;

Nota:

(1) — ONU – Organização das Nações Unidas. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Disponível em: https://www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/DRIPS_pt.pdf

(2) — BRASIL. Câmara dos Deputados. Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções. Disponível em: http://www2.câmara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasilei...

(3) — Luz Espírita. Nosso Lar. Disponível em: http://www.luzespirita.org.br/leitura/pdf/l25.pdf

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