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4 de Abril de 2020

“Ato político”, Direitos Humanos, contrato social e pulsões

O mundo não é mais o mesmo, certeza absoluta. Novos contratos sociais, pulsões antigas, os Direitos Humanos como nova ideologia. Lutas de classes com suas ideologias. Qual a ética para este início de século e demais séculos?

Sérgio Henrique da Silva Pereira, Jornalista
ano passado


Este é o terceiro artigo sobre um caso de repercussão tanto no Brasil quanto no exterior. Mereceu mais um artigo, pela sua repercussão nacional e internacional.

Desde o momento em que o Presidente da República colocou em seu Twitter pessoal vídeo de dois homens numa performance pública, não rotineira, não faltaram acusações contra Jair Messias Bolsonaro e os dois homens.

No caso de Bolsonaro, os repúdios foram contra a disponibilidade; todos, inclusive crianças, poderiam acessar. Quanto aos homens, o local não era privado, mas aberto ao público, as crianças poderiam ver dos altos dos prédios, na calçada, caso existissem criança na localidade e dependendo do ângulo.

No site Congresso em Foco, “Foi ato político”, diz dupla de vídeo pornô divulgado por Bolsonaro.

Ambos os homens se defenderam diante dos comentários:

"Era uma performance, ato de cunho artístico, planejado, com intuito de comunicar uma mensagem de artistas. Nossa performance, portanto, é ATO POLÍTICO. Um ato contra o conservadorismo e contra a COLONIZAÇÃO dos nossos corpos e nossas PRÁTICAS SEXUAIS", escreveram. Eles não quiseram ter a identidade revelada por temor de retaliação. "NÓS JÁ COMEÇAMOS E NÃO VAMOS PARAR. Não daremos nenhum passo atrás."

Segundo os advogados:

O vídeo em que se exibe a prática conhecida como 'golden shower', tuitado de forma irresponsável e carente de embasamento técnico pelo Senhor Presidente da República se trata, na verdade, de uma performance artística ocorrida no carnaval de rua, em São Paulo. Os artistas o fizeram de forma articulada, visando um manifesto cultural, dentro dos limites da legalidade.
Cabe alertar o sr. Presidente que o Carnaval é uma festa do povo e para o povo, cultivada desde o período colonial, inclusive com notável caráter político, tendo se prestado como veículo da insatisfação popular com seus governantes em muitos momentos. Estado Democrático de Direito que – ainda – somos, a Carta da Republica garante, em seu artigo , inciso IX, a liberdade de manifestação cultural e artística. Nesse sentido, é de se ressaltar que a performance retratada no dito vídeo está amparada constitucionalmente e qualquer esforço em​ desqualificá-la, reprimi-la ou reprová-la pode ser enquadrada como ato de censura.
Diante da postura incompatível com a solenidade exigida do Presidente da República, que no Brasil acumula as funções de chefe de governo e de chefe de Estado, que infla sentimento de repúdio a LGBTs, e da repercussão dos fatos, os artistas apresentam seu manifesto.
Flavio Grossi e Cynthia Almeida Rosa, advogados, representantes dos artistas”

Destaco dois pastores sobre o conteúdo do vídeo, os rapazes e Jair Bolsonaro:

  • Pastor Silas Malafaia — atacou a "imprensa hipócrita" e defendeu Jair Messias Bolsonaro. Segundo Silas, o Carnaval gera prejuízos coletivos como aumento de incidências de Aids, doenças venéreas e gravidez em mulheres e garotas. Silas brada contra um Escola de Samba por ridicularizar o Cristianismo com performance de um "homem gay". Não para por aqui; crime cometido, com fulcro no art. 208, do CP, imagens do Queermuseu como "pornografia", "cultura" e exposição para crianças, "uma sociedade devassa, promíscua que quer esconder o lixo moral".
  • Marco Feliciano — segundo Feliciano, "uma caça aos conservadores no Brasil", uma "performance animalesca". Quanto ao ato de urinar, "um desprezo aos seres humanos e às famílias (...) pais e seus filhos que ficaram impotentes frente à tamanha agressão”. Feliciano acusou a Imprensa, comprometida com a" esquerda "(comunismo), de ser conivente com as cenas do vídeo, isto é, não repudiaram as cenas, mas a disponibilidade do vídeo pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro. Ainda no vídeo produzido por Feliciano, a imagem de uma homem pelado na presença de uma criança, em alusão à exposição no Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo.

Num artigo, intitulado de Exposição Queermuseu e liberdade de expressão. Depravação ou arte?, as ponderações sobre sexualidade, valores morais, liberdade de expressão, censura e boicote, homossexualidade e valores cristãos, Nazismo e eugenia, sexualidade nos povos antigos, exposições de arte em outros países, autonomia privada, liberdade de crença.

HISTÓRIA DAS FESTAS PAGÃS

As festas pagãs são assim consideradas por não estarem de acordo com o Catolicismo. As festas pagãs tinham propósitos como afastar" demônios ", comemorações aos deuses pelas farturas nas colheitas etc.

"Entre os egípcios eram as festas de Ísis (deusa da magia e da ressurreição) e do boi Ápis (deus da fecundidade e do renascimento). Na Grécia era as festas consagradas a Dionísio, deus grego das festas e do entusiasmo. Em Roma havia as bacanais, as saturnais e as lupercais. As bacanais, em homenagem ao deus Baco, eram celebradas com muita bebida, festas e sexo.
As saturnálias eram feitas em homenagem ao deus maior Saturno (deus da agricultura). Nelas, todos perdiam a cabeça; homens, mulheres, crianças e velhos, libertos e até escravos, pareciam enlouquecer. Os dias de festas eram feriado e tudo fechava: o comércio, os tribunais, as escolas. Os foliões podiam fazer o que quisessem, e até os escravos podiam dizer verdades aos seus senhores e ridicularizá-los. As lupercais eram festas celebradas em 15 de fevereiro em homenagem ao deus Luperco ou Pã, matador da loba que aleitara os irmãos Rômulo e Remo, fundadores de Roma, segundo a lenda.
Durante as comemorações os lupercos - sacerdotes de Luperco - saíam às ruas untados em sangue de cabra e lavados com leite, com uma pele de bode sobre os ombros, batendo nos pedestres com uma correia de couro. Na Grécia e na Roma antigas saíam préstitos - cortejos com pessoas mascaradas - e o “carrus novalis”, um carro parecido com um barco, puxado por cavalos enfeitados, que levava mulheres nuas e homens que cantavam canções impudicas."
(...)
No Brasil, começou com uma festa trazida pelos portugueses no século XVII, denominada “entrudo” (de “introitus”, que é “começo, entrada” para as solenidades litúrgicas da Quaresma). O entrudo era uma comemoração alegre, mas suja e violenta, que envolvia brincadeiras como andar pelas ruas e jogar água, farinha, barro, fuligem goma, lixo e até urina nas pessoas. Depois as brincadeiras ficaram mais amenas e passou-se a usar laranjinhas-de-cheiro e borrachas com água perfumada. O entrudo era praticado por todos – inclusive escravos –, nas várias regiões do país, e perdurou entre nós até meados do século XIX, apesar das inúmeras tentativas das autoridades em proibi-lo. (1)

Interessante"Nelas, todos perdiam a cabeça; homens, mulheres, crianças e velhos, libertos e até escravos, pareciam enlouquecer (...) Os foliões podiam fazer o que quisessem, e até os escravos podiam dizer verdades aos seus senhores e ridicularizá-los".

Note que" fazer o que quisessem "tem um componente comportamental (psicologia comportamental), a catarse. Diante das pressões sociais, pelos valores sociais, das diferenças entre classes sociais, a catarse dos seres humanos escravizados enquanto permitido durante nos foliões.

O Carnaval, contemporaneamente, não é diferente. É um momento de catarse coletiva, de libertação, momentânea, dos dogmas e dos tabus religiosos, do contrato social, até certos limites razoáveis. Ou seja, o Carnaval é uma catarse coletiva, um extravasar das pulsões reprimidas pelos respectivos contratos sociais de cada país. O" sufocamento "às pulsões em limites razoáveis, isto é, sem racismo estrutural, não causam maiores problemas emocionais, comportamentais. Contudo, quando há forte repressão, principalmente em questão da sexualidade humana, as neuroses. Quantos gays se suicidaram? Quantas mulheres sofreram no primeiro contato sexual com o marido? Quantas mulheres casadas reprimiram suas libidos para não serem intituladas de" promiscuas ", nas melhores das palavras. Os gays, em suas pulsões naturais, sentiam-se"bestializados"após a consumação do ato sexual, pela simples pulsão ou pelo amar; o superego, pelos valores cristãos inscritos no inconsciente coletivo no contrato social, os conflitos internos. Mais um" pervertido "surgira depois de Sigmund Freud, Alfred Charles Kinsey. Mulheres pensam em sexo, sentem desejos sexuais, querem mais do que" papai e mamãe ", querem agir por inciativa própria. Não é demais dizer que assustou os conservadores da época. Possivelmente, tais mulheres decididas iriam para algum" tratamento psiquiátrico "pelos seus" distúrbios comportamentais ". No início do século XX, o Drº. John Harvey Kellogg com seus fundamentos científicos, dentre eles, a masturbação como algo deplorável. Existe filme, assisti quando era" fita cassete ", sobre sua vida, chama-se Fantástico Mundo do Dr. Kellogg. (2) Outro episódio interessante do filme, o inventor da Coca-Cola queria furtar o segredo industrial do Drº, o seu cereal Kellogg.

DEPRAVAÇÃO VERSUS" BONS COSTUMES "

Cada respectivo utilitarismo irá normatizar o que é imoral, amoral e moral. Ninguém, contemporaneamente, irá preso no Brasil por andar com as pernas e os troncos descobertos numa praia, a mulher não será presa por também andar com o tronco e as pernas descobertas; no início do século XX, ambos seriam presos. Pior, possivelmente seriam considerados" criminosos natos "pelo comportamento similar de" prostituição ". Ainda no início do século XX, a eugenia negativa selecionava, discriminava e exterminavam" os maus seres humanos ". O Nazismo, sem receios, sem medos, sem hipocrisia, colocou em prática todas as ideologias racistas em prática, o Holocausto. Os Templos de Kama Sutra, na Índia, não foram destruídos pelos muçulmanos, pois o erotismo nas imagens dos Templos feriam os preceituosos do deus muçulmano. Assim, o que é depravado para alguns, para outros não é.

A EXISTÊNCIA PELO LIVRE PENSAR

Após a Segunda Guerra Mundial várias mudanças ocorreram, globalmente, em decorrência dos próprios valores ideológicos conglomerados na Alemanha Nazista. Valores existentes muito antes do Nazismo. As perseguições aos judeus pelos católicos, as lutas entre católicos e muçulmanos, e vice-versa, os filósofos e os obstáculos impostos pelas doutrinas religiosas — Martinho Lutero contra a Igreja Católica; Baruch de Espinoza contra a liturgia dos sacerdotes judeus — não impediram o livre pensar.

PÓS-SEGUNDA GUERRA MUNDIAL

Intolerância religiosa, Pátrio Poder, Estado Religião, Impérios e colonizados, pseudociências — darwinismo social, eugenia negativa, criminologia positiva —, superstições — africanos albinos ainda são mortos pelos próprios africanos, não albinos —, Estado Absolutista. Não há nenhum lugar, possível, para tais utilitarismos. Um" Novo Mundo "e uma" Nova Ordem Mundial ", embasadas em princípios de elevações aos seres humanos, como um fim em si mesmo. Preconceitos e racismo sejam eles por religiões, pela Ciência, não são bem-vindos. As Constituições modernas, pós-guerra Mundial, constroem-se pelos Direitos Humanos e seus valores universalistas. É a situação presente neste início de século XXI.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

A liberdade de expressão é um direito natural. Como tal direito, é próprio do ser humano, muito antes de qualquer convenção e regras criada pelo próprio homem. Antes mesmo da capacidade de articular frases, de escrever, pinturas (rupestre) já denotavam o pensamento humano sendo materializado. As pinturas serviam para o ser humano exprimir o que sentia e percebia da vida ao seu redor. Claro, o reconhecimento do que se vê numa pintura, depende de prévio conhecimento. Assim, quem nunca viu um cavalo não saberá interpretar qualquer pintura com equino. Com o tempo, a fala e a escrita. Ainda assim, quem nunca associou a pintura" cavalo "com a palavra" cavalo "há de encontrar dificuldade quando ouvir a palavra" cavalo ". Não compreenderá o que é" cavalo ". Cada comunidade, cada sociedade, enfim, cada agrupamento humano possui sua cultura linguística. As maneiras de se falar são regionais. Para"facilitar"a comunicação entre os seres humanos, de um mesmo agrupamento, a convenção criada de forma que"todos pudessem compreender". O problema no convencionalismo está na exclusão de certos agrupamentos humanos, na valorização de agrupamentos humanos sobre outros seres humanos. Disso, o preconceito linguístico. Por isso, a liberdade de expressão como veremos a seguir, não faz distinções sobre as formas e manifestações quanto à liberdade de expressão. A censura prévia à liberdade de expressão pode causar impedimento da transmissão da ideia, já que cada comunidade, cada sociedade, enfim, cada agrupamento humano possui sua cultura linguística.

1) DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

(Aprovado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em seu 108º período ordinário de sessões, celebrado de 16 a 27 de outubro de 2000)

1. A liberdade de expressão, em todas as suas formas e manifestações, é um direito fundamental e inalienável, inerente a todas as pessoas. É, ademais, um requisito indispensável para a própria existência de uma sociedade democrática.
2. Toda pessoa tem o direito de buscar, receber e divulgar informação e opiniões livremente, nos termos estipulados no Artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Todas as pessoas devem contar com igualdade de oportunidades para receber, buscar e divulgar informação por qualquer meio de comunicação, sem discriminação por nenhum motivo, inclusive os de raça, cor, religião, sexo, idioma, opiniões políticas ou de qualquer outra índole, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social.
(...)
5. A censura prévia, a interferência ou pressão direta ou indireta sobre qualquer expressão, opinião ou informação através de qualquer meio de comunicação oral, escrita, artística, visual ou eletrônica, deve ser proibida por lei. As restrições à livre circulação de ideias e opiniões, assim como a imposição arbitrária de informação e a criação de obstáculos ao livre fluxo de informação, violam o direito à liberdade de expressão.
6. Toda pessoa tem o direito de externar suas opiniões por qualquer meio e forma. A associação obrigatória ou a exigência de títulos para o exercício da atividade jornalística constituem uma restrição ilegítima à liberdade de expressão. A atividade jornalística deve reger-se por condutas éticas, as quais, em nenhum caso, podem ser impostas pelos Estados.
(...)
11. Os funcionários públicos estão sujeitos a maior escrutínio da sociedade. As leis que punem a expressão ofensiva contra funcionários públicos, geralmente conhecidas como “leis de desacato”, atentam contra a liberdade de expressão e o direito à informação.

Depreende-se:

  • Não há discriminações em relação à liberdade de expressão;
  • Não há discriminação quanto à liberdade de expressão por qualquer ser humano,"por nenhum motivo, inclusive os de raça, cor, religião, sexo, idioma, opiniões políticas ou de qualquer outra índole, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social";
  • "A atividade jornalística deve reger-se por condutas éticas";
  • Todos os agentes públicos, principalmente os eleitos pelo povo,"estão sujeitos a maior escrutínio da sociedade";
  • Como nenhum direito é absoluto, há possibilidade de responsabilização"nos termos estipulados no Artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos".

Sobre ética. Não somente no Jornalismo, mas em quaisquer meios de comunicações, por jornalistas diplomados ou não, ou cidadão que age tão somente pelo seu direito de informar, com fulcro na liberdade de expressão. Ética.

COMPREENSÃO SOBRE ÉTICA

"Ética é o conjunto de valores e princípios que usamos para responder a três grandes questões da vida: (1) quero?; (2) devo?; (3) posso?

Nem tudo que eu quero eu posso; nem tudo que eu posso eu devo; e nem tudo que eu devo eu quero. Você tem paz de espírito quando aquilo que você quer é ao mesmo tempo o que você pode e o que você deve."(Mario Sérgio Cortella)

I) Império Romano (27 a.C. - 476 d.C.), dois cidadãos romanos:

(1) Queremos?

(2) Devemos?

(3) Podemos?

Queremos queimar um cristão?

Devemos? Sim! — Cristão são" impuros ".

Podemos? Sim! — As leis nos permitem e nos protegem.

Para os romanos (a.C.), queimar ou jogar cristão aos leões: diversão, prazer, agir 'corretamente'.

II) Dois cristãos, dentro dos muros da Cidade de Roma Antiga:

(1) Queremos?

(2) Devemos?

(3) Podemos?

Espancar um romano?

Queremos? Alguns sim, outros não.

Devemos? Não! — não condiz com os ensinamentos de Jesus.

Podemos? Não! — não condiz com os ensinamentos de Jesus e o risco de sermos mortos pelos romanos.

III) Católicos, judeus e muçulmanos

(1) Queremos?

(2) Devemos?

(3) Podemos?

Guerras por motivos de crenças divergentes?

Queremos? Sim!

Devemos? Sim!

Podemos? Sim!

IV) Fim do utilitarismo. A dignidade humana universal, pela ética moral kantiana

(1) Queremos?

(2) Devemos?

(3) Podemos?

Racismos contra negros, pessoas com necessidades especiais, comunistas, capitalistas, anarcocapitalistas, anarquistas, feministas, LGBTIs etc.

Queremos? Alguns sim, outros não!

Devemos? Alguns sim, outros não! Os Direitos Humanos não permitem!

Podemos? Alguns sim, outros não! Os Direitos Humanos não permitem!

2) CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

(Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969)

Artigo 13. Liberdade de pensamento e de expressão
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.
2. O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei e ser necessárias para assegurar:
a. o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas; ou
b. a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas.
3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de ideias e opiniões.
4. A lei pode submeter os espetáculos públicos a censura prévia, com o objetivo exclusivo de regular o acesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência, sem prejuízo do disposto no inciso 2.
5. A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.

Nenhum direito é absoluto. Solar! Há limitações descritas nos parágrafos" 4 "e" 5 ". Em relação ao parágrafo 5," proteção moral da infância e da adolescência ". Sobre liberdade de expressão e seus limites, transcrevo:

Limites à liberdade de expressão

98. O Tribunal reiterou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto. O art. 13.2 da Convenção, que proíbe a censura prévia, também prevê a possibilidade de exigir responsabilidades pelo exercício abusivo deste direito, inclusive para “assegurar o respeito aos direitos e a reputação das demais pessoas” (alínea a do art. 13.2). Essas restrições são de natureza excepcional e não devem limitar, para além do estritamente necessário, o pleno exercício da liberdade de expressão e tornar-se um mecanismo direto ou indireto da censura prévia. A este respeito, o Tribunal estabeleceu que se pode impor tais responsabilidades posteriores, na medida em que for afetado o direito à honra e à reputação. [Corte IDH. Caso Lagos del Campo vs. Peru. Exceções preliminares, mérito, reparações e custas. Sentença de 31-8-2017. Tradução livre.] [Resumo oficial.]
120. É importante enfatizar que o direito à liberdade de expressão não é um direito absoluto, ele pode estar sujeito a restrições, conforme indicado pelo art. 13 da Convenção em seus parágrafos 4 e 5. Da mesma forma, a Convenção Americana, no seu art. 13.2, prevê a possibilidade de estabelecer restrições à liberdade de expressão, que se manifestam através da aplicação de responsabilidade adicional pelo exercício abusivo deste direito, que não deve de modo algum limitar, para além do estritamente necessário, a plena liberdade de expressão e tornar-se um mecanismo direto ou indireto de censura prévia. Para determinar outras responsabilidades, é necessário cumprir três requisitos, a saber: 1) devem ser expressamente estabelecidas pela lei; 2) devem ser concebidas para proteger os direitos ou a reputação de terceiros, ou a proteção da segurança nacional, a ordem pública ou a saúde ou moral pública; e 3) devem ser necessárias em uma sociedade democrática. [Corte IDH. Caso Herrera Ulloa vs. Costa Rica. Exceções preliminares, mérito, reparações e custas. Sentença de 2-7-2004.] [Ficha técnica.]

3) DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

Princípio 2º
A criança gozará proteção social e ser-lhe-ão proporcionadas oportunidade e facilidades, por lei e por outros meios, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade. Na instituição das leis visando este objetivo levar-se-ão em conta, sobretudo, os melhores interesses da criança.
Princípio 10
A criança gozará proteção contra atos que possam suscitar discriminação racial, religiosa ou de qualquer outra natureza. Criar-se-á num ambiente de compreensão, de tolerância, de amizade entre os povos, de paz e de fraternidade universal e em plena consciência que seu esforço e aptidão devem ser postos a serviço de seus semelhantes.

Perdoem-me pelo Ctrl+V, foram necessários.

Diferenças:

  1. Criança numa exposição (Museu de Arte Moderna —MAM) com homem nu — o corpo de uma pessoa não é pecado, não é" impuro ". Tocar numa pessoa que não tem vontade de saciar a própria libido não é"pecado", não oferece perigo;
  2. Criança assistindo a performance dos dois homens, em"ato político", com um introduzindo o dedo no próprio ânus e, depois, a sua cabeça sendo molhada por urina, de outro homem — se a criança quiser protestar, a única maneira de protesto é repetindo o que viu?

No itens"1":

"Art. 247 - Permitir alguém que menor de dezoito anos, sujeito a seu poder ou confiado à sua guarda ou vigilância:
II - frequente espetáculo capaz de pervertê-lo ou de ofender-lhe o pudor, ou participe de representação de igual natureza;

Lei 8.069 de 13 de julho de 1990

Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a dois anos."

Criança ainda não sabe o que seja pudor, em todas as suas dimensões culturais. Assim, não é constrangida, não passa vexame quando não sabe e não compreende de certos atos. No caso do" homem nu ", não houve qualquer atuação do homem nu em saciar sua libido, até que se prove o contrário. Porém, sem alerta à criança, todo homem nu é inofensivo, no sentido de não abusador sexual. Perigo. Em relação ao"ato político", pode-se configurar como intolerância religiosa, já que a ideia é ir de encontro:"Um ato contra o conservadorismo e contra a COLONIZAÇÃO dos nossos corpos e nossas PRÁTICAS SEXUAIS". A Exposição do MAM também foi um"ato político"contra o conservadorismo e contra a colonização dos corpos humanos, no entanto, não quis ofender, muito menos pervertê-la.

No ponto fundamental da questão,"ato político". Um homem defecando sobre a cabeça de outro homem, com consentimentos. Eis o limite da liberdade de expressão, a saúde humana. Se há uma ideologia de proteção às crianças, por exemplo, quanto à saúde física, não é possível conceber tal manifestação pública. A humanidade desenvolveu-se, a higiene é uma delas. Há as pulsões, os modos de satisfações pessoais às próprias pulsões. Quando uma criança assiste tal ato, quando os pais apenas falam"jamais faça aquilo", as crianças não aprendem, pela razão, apenas não farão pelas ordens dos pais, ou ordens dos professores. Em outra manifestação, um homem introduziu o crucifixo em seu próprio ânus como" protesto "contra o" fundamentalismo religioso ". Sabemos que os pais não ficam 24 horas por dia monitorando os próprios filhos; e não podem, pois necessitam trabalhar. Fora dos olhos dos pais, a Internet. Quais os valores estarão aprendendo, e quais os protestos que irão fazer? Imaginativos como são podem" protestar "lançando sacos com fezes nos lugares, ou pessoas. Criança protesta com dedo no próprio ânus contra seus pais, ou qualquer outro ser humano. No Mundo das Ideias não há abusadores sexuais. Imagino protesto de criança com o dedo no ânus para algum educador. Após o episódio, a criança pega seu lanche para saborear. As aulas sobre higiene vão para o ralo. Se há liberdade de expressão, como os adultos irão dizer" isso não pode ", pois as crianças também possuem liberdade de expressão. Será hipocrisia"Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço”.

Resumindo, a criança aprende por hábitos, pelo que assiste. Imita pelo que há no meio. Educadores nas instituições de ensino corrigem alguns maus hábitos dos alunos, muitas vezes aprendidos, ou negligenciados, dentro do lar doce lar, como falar impropérios, tirar secreção nasal e passar em qualquer lugar, responder uma ofensa com ataque físico, furtar pertences de outros alunos (as), menosprezar idosos etc. Adolescentes, pior fica, pois já com bom tônus muscular são menos persuadidos a não cometerem atos de violência física etc. Não é o ato de jovem de o sexo masculino vestir saia, de o sexo feminino vestir calça, o ato dos jovens de dizerem que sexo não é pecado, imundo, mas atos que vão além de sua esfera pessoa e atingem a dignidade de outro ser humano, como, por exemplo, no meio da aula, introduzir o seu dedo no próprio ânus para protestar contra o fundamentalismo religioso. Pode acontecer. Há intenção clara de atacar a dignidade, de forma imediata, de única pessoa. A Natureza, o ser humano e sua capacidade de falar, de raciocinar. Será que a introdução do dedo é uma condição inerente à etapa evolutiva que o ser humano se encontra para expressar o seu descontentamento quando o assunto é "Um ato contra o conservadorismo e contra a COLONIZAÇÃO dos nossos corpos e nossas PRÁTICAS SEXUAIS"?

Numa pesquisa em sites pornôs, até objeto de denúncia ao Ministério Público, gravações de jovens brasileiros (as) em cenas de sexo dentro de ônibus, cenas de garotas peladas dançando, cenas de sexo nas vias públicas — e gravações de cenas de sexo de adultos brasileiros também nas vias públicas de dia. Ora, no Mundo das Ideias não há abusadores sexuais de crianças e adolescentes; mas eles estão 24 horas por dia na Internet. A exposição precoce de seus corpos nus pode gerar, quando adultos, arrependimentos, depressões. A fase de desenvolvimento das crianças e, principalmente, dos adolescentes é uma fase de aprendizados para controlarem suas pulsões para viverem em sociedade. Controlar a pulsão de querer bater, espancar, de cuspir em alguém. É notório, grupos de adolescentes reunidos incentivando outros adolescentes para brigarem entre si. As pichações, não autorizadas, nas paredes, carteiras etc. O que uma criança faz? Suas pulsões. O que os adolescentes fazem? Suas pulsões. O "verniz civilizatório" é um meio de controlar as pulsões, pois, como dizia Nietsche, pulsões e mais pulsões, sempre pulsões. A razão é enfraquecida. O sexo é natural, mas ato sexual nas vias públicas é concebível?

Será concebível o dedo no ânus como forma de protesto na via pública? E quais atos advirão? Masturbação não é "pecado", não é "doença" — tanto Religiões quanto Ciências consideravam a masturbação como, respectivamente, "pecado" e "doença". Alguém resolve se masturbar, em público, justificando "Um ato contra o conservadorismo e contra a COLONIZAÇÃO dos nossos corpos e nossas PRÁTICAS SEXUAIS". Os adolescentes, com suas pulsões naturais — pulsões e mais pulsões, sempre pulsões — resolvem aderir ao protesto em público; as aulas não são assistidas.

Está no momento de se pensar nas crianças e nos adolescentes.

A LIBERDADE EM SI MESMO

Aqui falarei sobre a Filosofia Libertária. Cada ser humano é livre, em si mesmo. Tudo pode fazer, desde o momento que respeite a dignidade de outra pessoa. O consentimento é à base da Filosofia. O Estado não pode interferir, demasiadamente, na autopossessão e autonomia da vontade dos cidadãos. Nisso, casamento LGBTIs, adoções de crianças por LGBTIs, casas de bacanais, casamentos homoafetivos, mulher deambular com ou sem sutiã, mesmo que a blusa seja transparente, nada importa em relação ao controle do Estado. Este deve cuidar da segurança pública, dos contratos e da propriedade privada. Cuidar, não no sentido de "coação", porém de assegurar: controle de atos humanos contra a liberdade individual (segurança pública); boa-fé nos contratos e liberdade de escolha (contrato); boa-fé nos contratos de compra e venda; o direito de o proprietário defender sua propriedade; o direito de usufruir de sua propriedade sem que interfira na segurança, na higiene, no sossego de outros proprietários.

Ambos os homens estavam sobre o quê? Era de propriedade privada ou pública? O ato de urinar, a urina caiu sobre o local? Limparam depois? Antes de acontecer, pediram autorização do proprietário? Se for público, bem comum de uso público, logo é de direito de qualquer cidadão proteger o que é também é seu, pois paga impostos. Quanto à vestimenta, o ato de introduzir o dedo no ânus, não há nada a fazer, o corpo é do homem. Contudo, mesmo pela filosofia libertária, a razão. Qual a intenção, a qualidade, o motivo?

"O que torna uma ação moralmente valiosa não consiste nas consequências ou nos resultados que dela fluem. O que torna uma ação moralmente valiosa tem a ver com o motivo, com a qualidade da vontade, com a intenção, com as quais a ação é executada. O importante é a intenção." (Immanuel Kant)

Immanuel Kant acreditava que somente a razão e não emoção proporcionaria ao ser humano a capacidade de se autogovernar. Kant também afirmava que todo ser humano deve respeitar a dignidade de qualquer ser humano. O utilitarismo, para Kant, não deveria ser o modo de vida, pois impedia o livre pensamento, a liberdade de expressão, a liberdade de crença. Sendo assim, a filosofia kantiana consagra um ser humano autônomo. Kant não admitia que o ser humano, por ser dono de si mesmo, possa fazer o que bem quiser, mas sua postura deve ser regida pela razão, não pela pulsão. Quando uma pessoa age somente pela sua pulsão, pelos seus apetites (instintos), age sem razão. Se é a busca do próprio prazer, não há razão, não há uma qualidade verdadeira na ação, apenas uma necessidade natural. Quanto às escolhas, influências e consequências. No caso da liberdade sexual dos LGBTIs, das manifestações do LGBTIs, eles agem por uma influência externa, a repressão sexual motivada pela tradição judaico-cristã. As consequências disso, não agem de maneira autônoma. Agem para obterem seus prazeres, suas pulsões reprimidas. E os atos serão motivados segundo seus desejos. E o que se viu no ato do homem introduzindo o próprio dedo em seu ânus? O homem agiu com heteronomia, que é oposto de autonomia. Kant admitia que agir livremente não é escolher o melhor meio para determinado fim — no caso, o meio fora o protesto com o dedo, o fim é a liberdade de sentir prazer por onde convém, como se em quatro paredes fosse impossibilitado de concretizar sua pulsão —, mas escolher um fim em si mesmo, sem inclinações pessoais. Agir autonamente é agir sem ser instrumento para propósito (s) alheio (s). A concepção moral de Kant é que a pessoa faça o certo pelo motivo certo, não por motivos alheios, ou inclinações próprias. Assim, a ação é boa em si mesma. Ora, segundo matéria disponibilizada por Congresso em Foco:

"No manifesto, os dois se apresentam como"bixas", integrantes de uma produtora pornográfica chamada EDIY."

A qualidade do motivo, a ação moralmente valiosa, a intenção: divulgar a produtora pornográfica ou defender a "causa LGBTI"? Por que mencionar "integrantes de uma produtora pornográfica chamada EDIY"?

EXISTEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNDO

Alguém resolve se masturbar, em público, justificando "Um ato contra o conservadorismo e contra a COLONIZAÇÃO dos nossos corpos e nossas PRÁTICAS SEXUAIS". Os adolescentes, com suas pulsões naturais, resolvem aderir ao protesto em público; as aulas não são assistidas. Pulsões e mais pulsões, sempre pulsões. A intenção destes jovens, a qualidade do motivo, a ação de se masturbarem em público, uma ação moralmente valiosa?

Todas as quartas-feiras, grupo de adultos, em propriedade privada, com entrada franca, promove masturbar sob justificativa de "Um ato contra o conservadorismo e contra a COLONIZAÇÃO dos nossos corpos e nossas PRÁTICAS SEXUAIS". Os adolescentes, com suas pulsões naturais, resolvem aderir ao protesto; as aulas não são assistidas todas as quartas-feiras. Pulsões e mais pulsões, sempre pulsões. A intenção destes jovens, a qualidade do motivo, a ação de se masturbarem, uma ação moralmente valiosa? Quais as intenções reais dos jovens?

E quanto aos pais? Por suas autoridades de pais, no sentido de educadores, como poderão obrigar suas proles, sejam crianças ou adolescentes, irem estudar todas as quartas-feiras? Crianças e adolescentes possuem suas autonomias e autopossesões. Será que as crianças e os adolescentes, pelas suas condições de desenvolvimentos emocionais e psíquicos, não necessitam das devidas vigilâncias de seus pais, biológicos ou adotivos, para serem educadas e, assim, terem comportamentos pela razão? Ou é deixar que as proles, crianças ou adolescentes, atuem conforme suas pulsões e mais pulsões em quaisquer momentos? Autonomia dos pais, das crianças e adolescentes e as normas comportamentais na sociedade, as obrigações perante a comunidade.

JAIR MESSIAS BOLSONARO E SUA IDEOLOGIA

Não é de agora que Bolsonaro persegue os seres humanos "desiguais". O seu utilitarismo, típico dos anos anteriores ao século XXI, condena os gays pelas suas práticas sexuais, pelos seus comportamentos em público.

Frases:

  • “Para mim é a morte. Digo mais: prefiro que morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo.” (2011)

Em entrevista à revista Playboy, Bolsonaro afirmou que “seria incapaz” de amar um filho homossexual e acrescentou que ter um casal gay como vizinho desvaloriza imóveis. “Sim, desvaloriza! Se eles andarem de mão dada, derem beijinho, vai desvalorizar”, declarou. “Não sou obrigado a gostar de ninguém. Tenho que respeitar, mas, gostar, eu não gosto.”

  • “O filho começa a ficar assim meio gayzinho, leva um couro, ele muda o comportamento dele. Tá certo?” (2010)

Deputado pelo PP, Bolsonaro fez essa declaração no programa Participação Popular, da TV Câmara, que discutia um então projeto de lei para proibir a punição corporal na educação de crianças. À época, ele fazia parte da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Casa. Conhecida como Lei da Palmada ou Lei Menino Bernardo, a regra entrou em vigor em 2014.

  • “90% desses meninos adotados [por um casal gay] vão ser homossexuais e vão ser garotos de programa com toda certeza.”

A afirmação, em vídeo antigo sem data, foi reproduzida durante uma entrevista de Bolsonaro no programa Agora é tarde, da Band, em 2012. Questionado pelo apresentador Danilo Gentili sobre a fonte daquele dado, o deputado diz não ter “base nenhuma”. “É indiferente”, afirma, sugerindo ser uma “tendência” que filhos de casais homossexuais sejam também homossexuais.

  • “Não existe homofobia no Brasil. A maioria dos que morrem, 90% dos homossexuais que morrem, morre em locais de consumo de drogas, em local de prostituição, ou executado pelo próprio parceiro.” (2013)

Em entrevista à minissérie documentário Out there, exibida pela emissora britânica BBC, Bolsonaro disse ao apresentar Stephen Fry que “a sociedade brasileira não gosta de homossexual”. “Nós não perseguimos. […] Não gostar não é a mesma coisa que odiar. Você não gosta dos talibãs.” Gay assumido, Fry descreveu o encontro como “um dos mais estranhos e sinistros” de sua vida. (3)

Sobre o vídeo dos homens; um urina, o outro introduz seu dedo no próprio orifício excretor, qual era a intenção de Bolsonaro?

"O que torna uma ação moralmente valiosa não consiste nas consequências ou nos resultados que dela fluem. O que torna uma ação moralmente valiosa tem a ver com o motivo, com a qualidade da vontade, com a intenção, com as quais a ação é executada. O importante é a intenção." (Immanuel Kant)

Pelo seu passado, de perseguições, o vídeo disponibilizado em sua conta no Twitter continuou com a perseguição aos gays. E nisso não houve uma qualidade da vontade, não houve uma ação moralmente valiosa, a intenção de Bolsonaro foi de atender a sua ideologia (utilitarismo), a de violar a dignidade dos gays.

MATERIALISMO HISTÓRICO E CRISTÃOS

Karl Marx dizia que a burguesia se apropriava de tudo, até dos valores culturais. Os meios de produções, então, da burguesia, era para atender seus desejos, gerar riquezas para eles próprios. Marx dizia que a Ciência deveria ser transformadora, não somente analítica. O ser humano, para o burguês, é uma "coisa", simples meio para os fins dos próprios burgueses, o lucro. Segundo corrente marxista, a Constituição de qualquer país é uma superestrutura jurídica com propósitos direcionados para uma organização econômica subjacente, ou seja, a Constituição é um instrumento ideológico de dominação de classes sobre outras classes sociais. Para a burguesia se manter no poder, é necessário criar mecanismos ideológicos persuasivos, sem necessidades do uso de armas, a não ser em caso de Revoluções, "em nome da segurança nacional, dos bons costumes e da paz social". A por exemplo, é necessário ensinar que os negros não têm alma, ou foram condenados (Maldição de Canaã), não têm capacidades intelectuais e são subservientes por natureza, como sintetizados na criminologia positiva de Cesare Lombroso, no darwinismo social e eugenia. Dessa maneira, a escravidão, para os nascidos durante o processo escravagista, era "normal". Qualquer luta era uma conduta inviável. A vida boa seria permanecer como estavam, salvo por alguns "revoltados", "subversivos" contra a escravidão negra. A burguesia lucrava com as ideologias. Em relação aos produtos sexuais às mulheres. Os médicos consideravam as fases da mulher agitadas ou apáticas como um quadro de histeria. Vibradores foram criados, já que as manipulações vaginais das mulheres "doentes" cansavam. Aja mão. O vibrador foi criado para ajudar os médicos exaustos diante da clientela crescente. Pouco depois, os vibradores foram comercializados pelas indústrias de "prazer sexual". No documentário O Século do Ego (The Century of Self), disponível no Youtube, cujos episódios são "Máquinas de Felicidade", "Engenharia do Consentimento", "Há um Policial Dentro das Nossas Cabeças: Ele Precisa Ser Destruído" e "Oito Pessoas Bebendo Vinho em Kettering", coloca em cheque o uso da psicologia comportamental a serviço da burguesia (industriais). Em tempos de feminismo, como persuadi-las para fumarem cigarro de tabaco, já que era o hábito "para homem". Em tempos de padronizações nas indumentárias, como persuadir, primeiramente, as mulheres vestirem roupas "personalizadas" para sem sentirem "individualizadas", senão contratar atrizes para fazerem comerciais. O documentário serve muitíssimo bem para comparar com o Materialismo Histórico de Karl Marx.

Sinteticamente: os meios de produções atendem aos desejos humanos. É o caso de persuadir mulher, como mostrado no documentário, para o hábito de fumar. Representa o tabagismo, o vencer da mulher, pela sua autonomia e autopossessão, sobre o machismo. É possível persuadir jovens, como aconteceu nos anos de 1980 através de publicidades, para o hábito de fumar. Marca do cigarro, músicas de sucesso da época, jovens com saúde desfrutando da natureza, das tecnologias e possibilidades de aumento de adrenalina.

Cristão. Drogas e usos. Cigarros de tabaco, bebidas alcoólicas. As indústrias, de cigarros e de bebida alcoólica, através das publicidades, persuadem os jovens para o uso dos respectivos produtos. Para os cristãos, não existe nenhuma importância para com a saúde dos jovens. Estes são meios para os fins (lucros) dos industriais.

Sinteticamente: os meios de produções atendem aos desejos humanos. É o caso de persuadir mulher, como mostrado no documentário, para o hábito de fumar. Representa o tabagismo, o vencer da mulher, pela sua autonomia e autopossessão, sobre o machismo. É possível persuadir jovens, como aconteceu nos anos de 1980 através de publicidades, para o hábito de fumar. Marca do cigarro, músicas de sucesso da época, jovens com saúde desfrutando da natureza, das tecnologias e possibilidades de aumento de adrenalina.

Materialismo Histórico e Cristão, nos aspectos contra a exploração e alienação dos jovens, ambos estão de acordo. Também concordam quando há exploração da mão de obra como um meio vil. É o trabalho escravo justificado como "oportunidade de trabalhar e não ficar desempregado, sem economia para se sobreviver".

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Perante a ética contemporânea, embasada na dignidade humana. Não é possível coisificar o ser humano, este é digno em si mesmo. O desenvolvimento econômico, a ascensão econômica de seres humanos não pode ser conquistada pelo uso da Máquina Antropofágica — o ser humano é objeto, é experiência, um plus para o desenvolvimento da economia, da ascensão de alguns seres humanos que possuem poder econômico, ou que iniciam suas ascensões socioeconômicas. Neste caso, não é incomum a falta de ética, exemplos:

  • Das grandes empresas, em não informar, substancialmente, as composições dos alimentos, os efeitos de tais substancias no organismo humano — tal tarefa fica por conta de ONGs ou Estado;
  • Camelôs — infelizmente, colocam água de torneira em garrafas plásticas como sendo água mineral. Há venda de pen-drive com adaptador para cartão de memória como se o pen-drive não necessitasse de adaptador;
  • Profissionais diplomados (engenheiros, jornalistas, advogados, médicos etc.) atuando sem ética profissional.

Ética. Pensemos. E a ética, para uma ação moralmente valiosa, deve ter "motivo", "qualidade do motivo", "real intenção". E a "intenção" sempre será a dignidade humana. Nenhum ato para tornar o ser humano como "meio" é possível.

Por derradeiro, o acontecimento envolvendo Jair Messias Bolsonaro repercutiu internacionalmente.E pela liberdade de expressão, o Apóstolo fez paródia:

Tamanha a repercussão sobre a pergunta do Presidente Jair Bolsonaro, as respostas não tardaram de aparecer, principalmente na página oficial de Bolsonaro. E uma delas foi de Pornohube Aria (https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1103270588850806787?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetemb...). Se a ideia de Bolsonaro é alavancar a economia, por ser liberal neste aspecto, com certeza ele conseguiu. Resta saber como conciliará "conservador nos costumes" com "golden shower".

Um possível artigo sobre a paródia do Apóstolo Arnaldo e a Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso “A Última Tentação de Cristo” (Olmedo Bustos e outros) Vs. Chile. Sentença de 5 de fevereiro de 2001(Mérito, Reparações e Custas).

Até a próxima.


NOTAS:

(1) — REVISTA PORTAL de Divulgação, n.29. Ano III. Fev.2013, ISSN 2178-3454. Disponível em: http://www.portaldoenvelhecimento.com/revista-nova/index.php/revistaportal/article/viewFile/327/327

(2) — Youtube. Amostra do Fantástico Mundo do Dr. Kellogg - 1994 - Anthony Hopkins. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=AxDMOIYXwB8

(3) — CARTA CAPITAL. Bolsonaro em 25 frases polêmicas. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/política/bolsonaro-em-25-frases-polemicas/

REFERÊNCIAS:

BRASIL - STF. Convenção Americana de Direitos Humanos — Interpretada pelo Supremo Tribunal de Justiça e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Disponível em: http://sistemas.stf.jus.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/1077/Conven%C3%A7%C3%A3o%20Americana%20sobre%20Direitos%20Humanos%20%2810.9.2018%29.pdf?sequence=5&isAllowed=y

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: A vontade de saber, tradução de Maria Illerezu da Costa Albuquerque e J. A. Guilhon Albuquerque. Rio de Janeiro, Edições Graal, 1988. Do original em francês: Histoire de Ia sexualité I: Ia volonté de savoir.

G1. Procuradoria pede arquivamento de investigação sobre interação de criança com artista nu no MAM. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/são-paulo/noticia/procuradoria-pede-arquivamento-de-investigacao-sobre-interacao-de-criança-com-artista-nu-no-mam.ghtml

SILVA, Valmir Adamor da. Nossos Desvios Sexuais. Normal? Anormal? Editora Tecnoprint. 1986

WERNNER, Dennis. Uma introdução às culturas humanas. Comida, sexo e magia. Ed. Vozes. 1987.

YOUTUBE. A VERDADEIRA HISTORIA DO CARNAVAL. Disponível em:

https://www.youtube.com/watch?v=2Sr6jOF4A5U

YOUTUBE. Silas Malafaia. Disponível em:

https://www.youtube.com/watch?v=2Sr6jOF4A5U

YOUTUBE. Marco Feliciano. Os valores estão invertidos! Presidente Bolsonaro. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=nCPSDMLAJ3g

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