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19 de Outubro de 2019

Karl Marx. Sua filosofia subsiste no século XXI?

"Os filósofos limitaram-se a interpretar o mundo de diversas maneiras; o que importa é modificá-lo." (Karl Marx)

Sérgio Henrique da Silva Pereira, Jornalista
há 6 meses

Busto de Karl Marx

Horrorizai-vos porque queremos abolir a propriedade privada. Mas em vossa sociedade a propriedade privada já está abolida para nove décimos de seus membros.
[A burguesia] Compele todas as nações, sob pena de extinção, a adotar o modo de produção burguês; isso os compele a introduzir o que chama de civilização em seu meio, isto é, tornar-se burgueses. Em uma palavra, cria um mundo a partir de sua própria imagem.
Se o bicho da seda tecesse para ligar as duas pontas, continuando a ser uma lagarta, seria o assalariado perfeito.

14/04/2019, no Domingo Espetacular, da Record TV, "48 empresas entram na lista de envolvidos com trabalho análogo à escravidão". Ainda em trabalho escravo, "OIT e MPT treinam membros da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão".

No site da Advocacia-Geral da União (AGU), "AGU garante ressarcimento ao INSS de pensão por morte paga por negligência de empresa".

Seres humanos, alguns mudaram o mundo, com suas ideias. Pensar, muito além, não é para muitos. Porque pensar, sobre o mundo e como ele é, é desafiar-se sobre tudo que aprendera ao longo do próprio desenvolvimento existencial. Existencial, moldado pelos costumes, pelo que aprendera como "certo" e "errado". E pensar é mudar o mundo, é transformá-lo. Não basta interpretar o mundo, como é, como deve ser. Todavia, como é e como pode ser pela transformação.

Karl Marx mudou o mundo com suas teorias. A transformação do mundo aconteceu. Marx não está sozinho quanto à transformação; outros transformaram, como Tales de Mileto, Pitágoras, Parmênides, Sócrates, Platão, Aristóteles, Jesus Cristo, Al-Jahiz, Abu al-Walid Muhammad ibn Ahmad ibn Muhammad ibn Ruchd etc.

Quem foi Karl Marx?

"Karl Marx (1818–1883) foi um filósofo e revolucionário socialista alemão. Criou as bases da doutrina comunista, onde criticou o capitalismo. Sua filosofia exerceu influência em várias áreas do conhecimento, tais como Sociologia, Política, Direito e Economia." (Ebiografia)

Timidamente, mas evidenciando o momento histórico em que vivia Marx, o filme "O Jovem Karl Marx" (1), e um pouco de sua vida, o filme, logo no início, informa ao público sobre o início do século XVIII, mais precisamente o ano de 1843. A Europa era governada por monarcas absolutistas, fome e recessão presentes; a Revolução Industrial, na Inglaterra, mudou o mundo com os novos meios de produções de bens e, consequentemente, o surgimento da classe proletária. Após a introdução, textual, uma cena mostrando uma floresta. Surge a voz de Karl Marx, enquanto seres humanos pegam gravetos caídos no solo:

"Para coletar madeira verde, deve-se arrancá-la violentamente da árvore viva. Enquanto coletar madeira morta, não remove nada da propriedade. Apenas o que já está separado é removido da propriedade. Apesar dessa diferença essencial, ambos os atos são chamados de roubo e punidos como tal."

Enquanto a fala de Marx se desenvolve, as cenas de seres humanos coletando os galhos no solo. As roupas usadas pressupõem seres humanos paupérrimos. No término da fala, um desses seres humanos olha para frente; seres humanos montados sobre cavalos surgem à frente. Nova fala de Marx:

"Montesquieu cita dois tipos de corrupção. Um, quando as pessoas não observam as leis. E outro, quando as leis as corrompe."

Os seres humanos que catavam os galhos são perseguidos pelos seres humanos montados nos respectivos cavalos. Por quê? Porque os seres humanos catadores estavam numa propriedade privada. Os seres humanos sobre os cavalos mataram os seres humanos invasores, pois estavam estes furtando os galhos caídos. "Vocês apagaram a diferença entre roubo e coleta. Mas estão errados em acreditar que é do vosso interesse. O povo vê a punição, não o crime", argumenta Marx.

Por que, para Marx, não há crime quando seres humanos, sem condições econômicas para proverem suas necessidades, colhem bem em propriedade alheia, no caso os galhos no solo? Para Marx, entre o direito a propriedade privada e a dignidade humana, prevalece a última. Todo ser humano não pode ser coisificado, diminuído em sua dignidade.

No ordenamento jurídico brasileiro, em cada caso concreto, o "princípio da insignificância" pode ser aplicado. Ou seja, dependendo do caso concreto, não há punição. Quais as circunstâncias para caracterizar o "princípio da insignificância"? Quais as decisões dos Tribunais perante o "princípio da insignificância"?

"Como o princípio da insignificância não é regulado expressamente em lei, os integrantes do Supremo Tribunal Federal resolveram fazê-lo e passaram a exigir a coexistência dos seguintes requisitos para a sua incidência: (a) mínima ofensividade da conduta do agente, (b) nenhuma periculosidade social da ação, (c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. Por isso, na prática, tem sido reconhecido o furto de bagatela em subtrações com valores consideráveis (muitas vezes até 20% do salário mínimo ou mais), desde que o caso concreto, todavia, não se revista de gravidade diferenciada.
No que diz respeito à reincidência e à habitualidade criminosa no furto, existem inúmeros recursos do Ministério Público contrários ao reconhecimento da insignificância com o argumento de que, sendo o réu reincidente, não faria jus nem mesmo ao privilégio (...).
(...) todavia, que o Supremo Tribunal Federal, em um primeiro momento, não se convenceu desses argumentos, continuando a reconhecer o furto de bagatela mesmo para reincidentes, no que foi seguido pelo Superior Tribunal de Justiça e por outros tribunais estaduais, com o argumento de que a insignificância do valor gera a atipicidade da conduta e, sendo o fato atípico, é irrelevante que o réu seja reincidente (...). (...) Posteriormente, os integrantes da Corte Suprema, ao perceberem que tal interpretação constituía estímulo aos criminosos habituais, alteraram o entendimento, havendo dezenas de julgados mais recentes refutando a insignificância por ser o réu reincidente ou furtador contumaz". (Gonçalves, Victor Eduardo Rios Direito penal esquematizado® : parte especial – 6. ed. – São Paulo : Saraiva, 2016. – (Coleção esquematizado® / coordenação Pedro Lenza)

Decisão do STF:

EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. TENTATIVA DE FURTO DE UM BOTIJÃO DE GÁS AVALIADO EM R$ 120,00. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: INVIABILIDADE. HABITUALIDADE DELINEATIVO E ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. ORDEM DENEGADA. 1. A tipicidade penal não pode ser percebida como o trivial exercício de adequação do fato concreto à norma abstrata. Além da correspondência formal, para a configuração da tipicidade, é necessária uma análise materialmente valorativa das circunstâncias do caso concreto, no sentido de se verificar a ocorrência de alguma lesão grave, contundente e penalmente relevante do bem jurídico tutelado. 2. O princípio da insignificância reduz o âmbito de proibição aparente da tipicidade legal e, por consequência, torna atípico o fato na seara penal, apesar de haver lesão a bem juridicamente tutelado pela norma penal. 3. Para a incidência do princípio da insignificância, devem ser relevados o valor do objeto do crime e os aspectos objetivos do fato, tais como a mínima ofensividade da conduta do agente, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica causada. 4. Nas circunstâncias do caso, o fato não é penalmente irrelevante, em razão da habitualidade delitiva e do alto grau de reprovabilidade da conduta do Paciente. 5. O criminoso contumaz, mesmo que pratique crimes de pequena monta, não pode ser tratado pelo sistema penal como tivesse praticado condutas irrelevantes. 6. Habeas corpus denegado. (STF. MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 115.850 MINAS GERAIS. p. 7. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeca.asp?id=144402470&tipoApp=.pdf)

Notem. O novo entendimento no ordenamento jurídico brasileiro é "O criminoso contumaz, mesmo que pratique crimes de pequena monta, não pode ser tratado pelo sistema penal como tivesse praticado condutas irrelevantes". O que diria Marx? Possivelmente:

"A classe dominante, a burguesia, sempre criará uma superestrutura jurídica capaz, então, de servir como instrumento ideológico aos seus propósitos."

Karl Marx estava errado?

Em outros artigos eu trouxe à baila informações e lições de Michael J Sandel sobre "o lado moral do mercado". No caso em apreço, a obra "O que o dinheiro não compra: os limites morais do mercado". Imaginem. O consumidor paga por serviços de plano de saúde privada. Agenda dia e horário para atendimento. Como os planos de saúde não têm estruturas para atender todos os consumidores, e há o problema de "troca-troca" de médicos pelas péssimas remunerações e condições laborais, fila de espera. Atendimento marcado para às 11h; atendimento real às 14h — há falha na prestação de serviço e, dependendo do caso concreto, a "perda de uma chance" para o consumidor. Para "resolver", os consumidores agilizarão agilizar os seus atendimentos com novo contrato, e o novo contrato é pagar pela preferência de atendimento para o médico. Paga duas vezes o consumidor, para o plano e para o médico. Tudo para ser "bem atendido".

Outro caso de "fura fila":

"Haveria algo de errado em contratar pessoas para ficarem na fila ou com o tráfico de formas de acesso? A maioria dos economistas considera que não. Eles não se identificam muito com a ética da fila. Se eu quiser contratar um sem-teto para ficar na fila por mim, perguntam, por que alguém haveria de se queixar? Se preferir vender o meu acesso em vez de usá-lo, por que seria impedido?
Os argumentos em favor dos mercados de preferência nas filas são de dois tipos. O primeiro é uma questão de respeito à liberdade individual; o outro, de maximizar o bem-estar ou a utilidade social. No primeiro caso, um argumento libertário. Ele sustenta que as pessoas devem ter liberdade de comprar e vender o que bem quiserem, desde que não violem os direitos de ninguém. Os libertários opõem-se a leis contra o tráfico de acesso pelo mesmo motivo que os leva a que se oponham a leis contra a prostituição ou a venda de órgãos humanos: consideram que essas leis violam a liberdade individual, interferindo nas escolhas de adultos donos do próprio nariz.
O segundo argumento em favor da ação do mercado, mais conhecido dos economistas, é de caráter utilitário. Afirma que as trocas no mercado beneficiam compradores e vendedores igualmente, contribuindo para o bem-estar coletivo ou a utilidade social. O fato de eu e a pessoa que ponho para esperar na fila estarmos firmando um contrato significa que ambos teremos a lucrar. Pagar US$ 125 para assistir à peça de Shakespeare sem esperar na fila deve ser bom para mim; caso contrário, eu não teria contratado outra pessoa para fazê-lo no meu lugar. E ganhar US$ 125 para passar horas numa fila deve ser conveniente; caso contrário, a pessoa não teria aceitado a tarefa. Ambos temos a lucrar com a troca feita, pois existe de fato uma utilidade. E o que os economistas querem dizer quando afirmam que o livre mercado distribui com eficiência os bens. Ao permitir que as pessoas façam acertos vantajosos para todos os envolvidos, o mercado distribui os bens para aqueles que lhes dão mais valor, o que é medido pela sua disposição de pagar.
Meu colega Greg Mankiw, economista, escreveu um dos mais consultados manuais de economia dos Estados Unidos. Ele usa o exemplo do tráfico de entradas para ilustrar as virtudes do livre mercado. Em primeiro lugar, explica que eficiência econômica é uma questão de distribuir os bens de uma forma que maximize “o bem-estar econômico de todos na sociedade”. Observa em seguida que o livre mercado contribui para esse objetivo ao propiciar “o fornecimento de bens aos compradores que lhes dão mais valor, o que é medido por sua disposição de pagar”.
Veja-se o caso dos cambistas:
Para que uma economia distribua de maneira eficiente recursos escassos, os bens devem chegar às mãos dos consumidores que lhes dão mais valor. A ação dos cambistas é um exemplo da maneira como o mercado alcança resultados eficazes (...). Ao cobrarem o preço mais alto comportado pelo mercado, os cambistas contribuem para que os consumidores mais dispostos a pagar pelas entradas de fato as consigam.
Se a lógica do livre mercado estiver certa, os cambistas e as empresas que contratam gente para entrar em filas não devem ser acusados por estar violando a integridade da fila, e sim honrados por aumentar o nível de utilidade social, ao fazer com que bens subvalorizados se tornem disponíveis para os que mais se dispõem a pagar por eles."

Se a liberdade de escolha é a máxima da filosofia libertária, não há nada demais no "canibalismo consensual" , muito menos em "balinhas sortidas". Neste último caso, abusador sexual quer firmar "contrato sexual", e as balinhas é o pagamento. Outro dia vi uma criança, aparentando 11 anos de idade. Ela comprou um sanduíche, em uma loja de fast-food. Ora, ela é "incapaz" aos atos jurídicos. Para comprar o alimento, a criança deveria ser representada ou assistida. Se "balinhas" for concebível, a compra do sanduíche também. Contudo, pelos fatos contemporâneos, é notório a exploração sexual de crianças e adolescentes por suas condições social e econômica. Quantas crianças estão nas vias públicas vendendo balas para ajudarem no orçamento familiar? E essas crianças são alvos fáceis de abusadores sexuais, ou pedófilos.

Marx veria "balinhas sortidas" como um poder burguês, pelo poder econômico deste frente a miséria de outro ser humano, capaz de tornar a criança uma mercadoria. Não há dignidade na criança; há uma possibilidade de se saciar a libido. Irei mais além. Após a derrota da Alemanha na Primeira Guerra Mundial, a prostituição aumentou dentro do solo alemão. Mulheres, mães e filhas, prostituíram-se para terem o que comer. Hitler era averso ao Capitalismo de Alcova. As mulheres alemãs e as multas impostas pelos vencedores. Marx veria nisso a consequência da guerra, um apêndice da burguesia para lucrar, para saciar seus apetites. Acredito, pelas polarizações, que "Hitler e Marx eram da mesma estirpe". Já foi desmentido, pela própria Alemanha, que Comunismo não é de direita, e nada tem a ver com Hitler.

Em outro magnífico livro, a dignidade humana versus lucro empresarial:

"Durante os anos 1970, o Ford Pinto era um dos carros compactos mais vendidos nos Estados Unidos. Infelizmente seu tanque de combustível estava sujeito a explodir quando outro carro colidia com ele pela traseira. Mais de quinhentas pessoas morreram quando seus automóveis Pinto pegaram fogo e muitas mais sofreram sérias queimaduras. Quando uma das vítimas processou a Ford Motor Company pelo erro de projeto, veio a público que os engenheiros da Ford sabiam do perigo representado pelo tanque de gasolina. Mas os executivos da companhia haviam realizado uma análise de custo e benefício que os levara a concluir que os benefícios de consertar as unidades (em vidas salvas e ferimentos evitados) não compensavam os 11 dólares por carro que custaria para equipar cada veículo com um dispositivo que tornasse o tanque de combustível mais seguro.
Para calcular os benefícios obtidos com um tanque de gasolina mais seguro, a Ford estimou que em um ano 180 mortes e 180 queimaduras poderiam acontecer se nenhuma mudança fosse feita. Estipulou, então, um valor monetário para cada vida perdida e cada queimadura sofrida — 200 mil dólares por vida e 67 mil por queimadura. Acrescentou a esses valores a quantidade e o valor dos Pintos que seriam incendiados e calculou que o benefício final da melhoria da segurança seria de 49,5 milhões de dólares. Mas o custo de instalar um dispositivo de 11 dólares em 12,5 milhões de veículos seria de 137,5 milhões de dólares. Assim, a companhia chegou à conclusão de que o custo de consertar o tanque não compensaria o benefício de um carro mais seguro." (SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015)

Há uma ideia de que o sucesso do Capitalismo se deve ao trabalho, isto é, o esforço próprio. O fracasso do Socialismo é fomentar a indolência, natural, do ser humano. O fracasso do Comunismo, "roubar" a liberdade humana de fazer o que quiser. Capitalismo é "meritocracia", enquanto Socialismo e Comunismo representam "oportunismo".

"Muitos renomados filósofos, entre os quais KANT, MONTESQUIEU, COMTE, FICHTE e STUART MILL, repudiaram a noção da transmissão de bens após a morte, sustentando, em síntese, que haveria um desestímulo ao trabalho – o qual, segundo eles, deveria ser a única forma de acumulação de riquezas. Como não é difícil imaginar, os socialistas se filiaram a essa corrente de pensamento." (Donizetti, Elpídio. Curso didático de direito civil / Elpídio Donizetti; Felipe Quintella. – 2ª. ed. – São Paulo: Atlas, 2013)

Se há uma verdade acima, o Capitalismo, em si, pelas ideias de Karl Marx, de acumulação de riquezas e transmissão destas riquezas aos herdeiros, a burguesia sempre dominará o mercado, e ela lutará para se manter no poder. Para isso, criará uma superestrutura jurídica para se proteger de qualquer tentativa de diminuir, acabar com seu poder. Por exemplo, os atos negativamente exemplares dos fornecedores aos consumidores. A superestrutura do qual Marx fala vai além da Jurídica. Bom exemplo é o filme Tempos Modernos, de Charlie Chaplin. Horas e mais horas de trabalho para ter um mínimo de dignidade — e os proletariados da época não tinham nenhuma dignidade em suas vidas. Trabalhavam para comer e dormir sobre um teto, quando tinham teto. Estudar, um privilégio para muitos proletariados. Lar doce lar até a fábrica; da fábrica até o lar. A rotina diária, a remuneração para sobreviver, isto é, saciar o instinto de sobrevivência, o metabolismo basal. Ainda penetrando nas ideias de Marx, por exemplo, os supersalários dos agentes políticos, os auxílios etc. Importante frisar, na época de Marx, os monarcas absolutistas consumiam todos os recursos produzidos pelos proletariados. Algo em comum com a atualidade? Para corroborar, quanto ao pensamento de Marx:

A professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro leciona sobre imoralidade administrativa:
"Não é preciso penetrar na intenção do agente, porque do próprio objeto resulta a imoralidade. Isto ocorre quando o conteúdo de determinado ato contrariar o senso comum de honestidade, retidão, equilíbrio, justiça, respeito à dignidade do ser humano, à boa fé, ao trabalho, à ética das instituições. Moralidade exige proporcionalidade entre os meios e os fins a atingir; entre os sacrifícios impostos à maioria dos cidadãos. Por Isso mesmo, a imoralidade salta aos olhos quando a Administração Pública é pródiga em despesas legais, porém inúteis, como propaganda ou mordomia, quando a população precisa de assistência médica, alimentação, moradia e segurança, educação, isso sem falar no mínimo indispensável à existência digna."(ALBUQUERQUE, Eric Samanho de. Direito Administrativo Eric Samanho de Albuquerque Brasília Fortium 2008)

Perante a crise econômica no Brasil, os péssimos serviços públicos, de saúde e educação, são possível admitir aumento do teto máximo do funcionalismo público, mesmo que esteja defasado, enquanto a maioria do povo vive miseravelmente? Sopesando, pelo olhar de Marx, quais seres humanos brasileiros possuem mais dignidade em suas vidas pelo fator econômico e pela proteção de quem se acha na superestrutura burguesa?

Supersalários dos agentes, atos negativamente exemplares — no último caso, consequência da morosidade da Justiça, pela escassez de tempo para os consumidores provocarem os órgãos de defesa do consumidor, ou provocados, a maioria dos consumidores aceitam qualquer acordo devido a burocracia da máquina administrativa —, uma superestrutura burguesa. Aos proletariados, suas dignidades são diminuídas. Outra consequência da superestrutura burguesa, a alienação mental. Ou seja, pelas dificuldades para sobreviver, estrutura ideológica burguesa, de que "todos são livres para escolher", a meritocracia soa como um triunfo pessoal diante das dificuldades, naturais, da vida humana. Vence na vida quem tem "potência de vontade". Quem não consegue, fracasso, naturalmente, é. Isso soa como uma cosmovisão grega (a.C.), de que cada qual ocupará o seu devido lugar: mulher, homem, criança, adolescente, idoso, escravo, agente de segurança, professor etc.

Como a burguesia, então, adaptará a sua ideologia para se manter no poder econômico? Criar uma falsa liberdade de escolha. A autonomia é a base para a burguesia justificar as relações humanas, principalmente as econômicas, trabalhistas. Por exemplo, não há indústria local. Os moradores, para trabalharem e poderem suprir suas necessidades, deslocam-se da cidade (A) que moram para outra (B), com indústrias. A cidade natal (A) recebe, de braços abertos, o assentamento de uma indústria. Esta dá emprego aos moradores locais (A). As condições de trabalho não são melhores do que em outra cidade (B), muito menos o salário. No entanto, mesmo com a diminuição do tempo de translado, por não necessitarem de deslocamento da cidade natal (A) para outra cidade (B), com a diminuição salarial, o tempo que podem ter com suas famílias compensa. É uma escolha pessoal, de cada trabalhador. Marx discordaria da "liberdade" dos proletariados. A "escolha" de cada proletariado não foi tão livre assim. Liberdade, segundo Marx, é poder escolher com um poder real de decisão. Por exemplo, assisti publicidade sobre plano de saúde. Um proletariado e vários burgueses (empresários). Os burgueses ofereciam vantagens ao proletariado, este recusava cada proposta, pois não há o plano de saúde que quer. Para Marx, isso é poder, de autonomia ao proletariado, frente ao poder burguês. Pela realidade contemporânea, será que Marx ainda está correto? Segundo a corrente marxista, não. O "neoliberalismo", ressurgimento do poder ideológico burguês, aproveita-se da globalização para ferir a dignidade dos proletariados. E isso é possível de constatar pelo trabalho escravo, mundial.

Sobre os aplicativos para condutores particulares terem alguma renda. Marx veria nisso como bom exemplo de poder burguês. Para se conduzir automotor para transporte, o condutor, pela legislação de trânsito, necessita de curso especial. Os condutores dos aplicativos não possuem tal curso. O monopólio do transporte de passageiros, no caso taxistas, impede que outros condutores possam ser taxistas. O que parece ser "salvação" para os condutores sem licença da Prefeitura, na realidade, é outra estrutura burguesa contra a estrutura burguesa dos taxistas. Assim, os aplicativos surgem como "liberdade", isto é, quem quiser trabalhar com transporte de passageiros não terá que se submeter às exigências da Prefeitura, muito menos do monopólio de licenças. Basta os novos transportadores terem a carteira de habilitação, um carro e o aplicativo. Porém, como já deve ser notório, as empresas de aplicativos já testam automóveis autônomos, ou seja, sem necessidade de condutor humano. O Estado cria legislação, porém não age para impedir a formação de oligopólios de taxistas; Marx viria uma superestrutura burguesa entre Estado e setor privado. Para ingressar no mercado, novos burgueses surgem, para tirar o controle do transporte público das mãos de outros burgueses. Sim, a burguesia luta entre si. Conquistado o mercado, o novo grupo de burgueses poderá dominar o mercado, no caso em tela, com os automotores autônomos. No final, como sempre, a mão de obra humana é sempre um nada de valor, a dignidade do trabalhador. Este é mera extensão ao propósito dos burgueses, aumento de lucro. No filme, O Jovem Karl Marx, uma cena para ilustrar. Uma mulher, futura mulher de Friedrich Engels, reclama das condições de trabalho, a indiferença do proprietário diante de funcionário que perderá três dedos da mão. No final, a mulher é "despedida" por causar "tumulto". "Funcionário do mês" é o que não reclama das condições laborais.

Interessante o filme demonstrar Friedrich Engels como filho de burguês, como é possível um burguês se importar com a classe proletária? É necessário não ser proletariado para se importar com a própria classe de seres humanos? Se assim for, muitos dos iluministas não sabiam de nada, já que não viviam na miséria; e a Revolução Francesa foi sem sentido? No filme, Marx está sempre com os bolsos vazios. O filme retrata Marx quando jovem (1844 e 1848).

Possivelmente, o filósofo Karl Marx congratularia quem idealizou a LEI Nº 9.029, DE 13 DE ABRIL DE 1995. Entre a dignidade da mulher proletária e capitalista burguês, ou burguesa, a proletária teve sua dignidade defendida pelo Estado. Para um libertário, chamaremos de libertário da Alcova, não o libertário fundamentado na ética kantiana, ou mesmo na ética marxista, o proprietário é livre para escolher se contrata ou não mulher nas condições previstas na Lei:

"É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas no inciso XXXIII do art. da Constituição Federal." (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

A proletária é livre para decidir se quer ou não trabalhar, dirão; mas, no tempo do jovem Marx, sendo possível retornar, com possibilidade de esterilização forçada, a mulher teria autonomia diante da miserabilidade de sua época? E mesmo que seja presente, isto é, contemporâneo, é admissível, constitucionalmente, a esterilização forçada de mulher para ela poder trabalhar como empregada ou prestadora terceirizada? Absolutamente, não. A dignidade humana é irrenunciável, imprescritível e inalienável. Alguns poderão invocar autonomia da vontade e autopossessão da mulher em oposição ao Estado decidir por ela. Fica, então, a negociação livre entre a mulher e o empregador (a). Ora, se a mulher procura emprego, ela necessita de dinheiro para comprar o que necessita. Se ela morasse numa floresta, como a Amazônica, teria os recursos naturais disponíveis. Por mora numa metrópole, a necessidade de emprego para ganhar dinheiro e suprir suas necessidades básicas. Poderá trabalhar como autônoma seja por ter diploma universitário, curso técnico ou, sem certificado ou diploma, consertar panelas, costurar, preparar alimentos para vender. Marx errou? A mulher em questão dispõe de sua própria força física para trabalhar no que quiser, contudo não basta apenas a força física; é necessário, seja para costurar, preparar alimentos, lavar carros nas vias públicas etc. de acesso ao que precisa.

Lavadora de carros. Poderá comprar algum balde, produto químico para adicionar à água. Água. A água distribuída pelas concessionárias. Só tem água quem pode pagar. Pode a empreendedora pedir para alguns moradores, ou comerciantes, cederem alguns litros de água. Vamos admitir que ninguém quer, já que não será única vez, o incômodo será quase que diário. Ela não terá água, logo não poderá lavar carros.

Quando adolescente, presenciei um, na época era reconhecido como "mendigo", homem agachando para beber água parada na sarjeta. Por que aquele homem não pediu água, da torneira, para os comerciantes? Provavelmente estava cansado de receber "Não incomode!" dos comerciantes. Não é impossível conceber isso, quando é notório os casos de "chuta mendigo" das portas de restaurantes para não incomodar os "clientes selecionados". Não é incomum encontrar nas vias públicas obstáculos para impedir que moradores de rua se instalem, durmam, como ponteiras e outros instrumentos "antimendigo".

Aluguel de bicicleta. A mulher em questão, à procura de emprego, frustra-se com as tentativas. Num dia qualquer, ela lê, na primeira página de jornal impresso, um título:

"Ganhe dinheiro com bicicletas".

Curiosidade desperta, não perde tempo de ler a "lide" (resumo):

"Empresas 'Alimentos Felizes' e 'Bike Feliz' se uniram para gerar empregos. Sem necessidade de experiência, disponibilidade e vontade para aumentar o orçamento, sem patrão para obedecer, sem obrigação de cumprir carga horária, sem obrigação de ter bicicleta própria, o interessando terá bicicleta para entregar alimentos."

"Maravilha", pensa a desempregada. Somente a força física dele é necessária. Após comprar e abrir o jornal, ela lê tudo. É ir ao local para se cadastrar, pegar a bicicleta — contrato em espécie, comodato. Comodantes, as empresas; comodatários, quem distribui as quentinhas — e entregar as quentinhas nos locais determinados. A cada entrega perceberá R$ 2,58 (dois reais e cinquenta e oito reais). Não há quantidade determinada de entrega.

Ora, Marx conceberia a máxima "exploração da mão de obra proletária pelos dois burgueses". Ambos os empresários possuem recursos econômicos para comprarem as bicicletas. Cada qual aumenta suas respectivas riquezas, enquanto o trabalhador perceber para satisfazer suas necessidades básicas. Os empresários lucrarão sobre a força física da trabalhadora, sem nenhuma responsabilidade pela saúde e segurança da trabalhadora; o risco é da mulher.

Para algum libertário, a mulher não foi coagida, e tem oportunidade de ter dinheiro para suas necessidades. Adam Smith viria nisso a "mão invisível" do mercado. Contudo, pelo pensamento de Marx, a “mão invisível” tem “cérebro e mãos”. A “mão” executa determinada ação pelo comando cerebral. E quem executa pensará em si, em sua própria sobrevivência. Assim, o burguês, sempre com intuito de acumular riqueza, sempre relativizará o outro ser humano, pois este é um meio para o enriquecimento e acúmulo de bens para o burguês. Notem. Não se trata de único burguês como dominador de tudo. O mercado atende aos burgueses, os seus interesses por acumular riquezas. O filme, logo na introdução, informa que tudo dentro de uma propriedade privada é do proprietário, nada pode ser tirado, sem consentimento. Os galhos no solo pertencem ao proprietário, ninguém poderá tirá-los da propriedade. E as primeiras cenas mostram “vigilantes” para proteção da propriedade.

Situações. Morador de rua com sede, dirige-se até um estabelecimento e pede água. Por não ter dinheiro para comprar uma garrafa com água, o proprietário se recusa a dar copo com água potável da torneira. Sim, o proprietário pode recusar, pois é o proprietário que paga para ter água potável da fornecido pela concessionária de tratamento de água. Simples. Outro exemplo. Há lata de lixo dentro do estabelecimento comercial. O morador de rua entra e vai em direção à lata. Nesta há uma garrafa com água até pela metade. Ao pegar, o proprietário manda o morador sair; a garrafa com água é do proprietário, pois ele quem abriu, consumiu um pouco e, saciado, jogou na lata de lixo. O morador não pode pegar a garrafa para saciar sua sede. Outra situação. A garrafa na lata de lixo é de cliente. Este não consumiu toda a água. Poderá o morador de rua beber? Não. Apesar de a garrafa ser comprada pelo cliente, este, após saciar sua sede, jogou na lata de lixo dentro do estabelecimento. A garrafa agora pertence ao proprietário do estabelecimento.

Capitalismo Humanista

Ricardo Sayeg c Wagner Balera editaram o livro Capitalismo Humanista.

"Eis a proposta do presente livro.
Ela parte de aparente antítese: a de que o capitalismo pode ser humanista. Vale dizer: que o ato de produzir riquezas não se destina, tão somente, à acumulação de recursos financeiros.
Para tanto, os autores se valeram da vasta bibliografia produzida pelos pensadores clássicos como pelos contemporâneos que, sob diferentes perspectivas, buscaram refletir sobre as implicações éticas que devem subordinar o capitalismo ao fim humanista a que se acha destinada a sociedade de risco.
(...)
(A) O Alfa. Apesar da crise do capitalismo global, deflagrada em 2008, o neoliberalismo ainda prevalece na economia mundial, estabelecendo para o planeta a globalização econômica capitalista. Em sua formatação original, tal processo se estrutura juridicamente em uma concepção antijudicialista antropocêntrica, individualista e hedonista, apoiada no pensamento clássico de Adam Smith e David Ricardo.
O regime capitalista e a economia de mercado são realmente necessários, eficientes e recomendáveis, mas não há como desconsiderar suas principais implicações negativas, consubstanciadas no esgotamento planetário e na exclusão do circuito econômico, político, social e cultural de parcela substancial da humanidade, chegando ao ponto crítico de colocá-la à mercê do flagelo da fome, da miséria e da subjugação, ambos inaceitáveis."

A essência de Capitalismo Humanista é a aplicação, em toda a sua plenitude, das três dimensões dos direitos humanos. Para isso, a propriedade privada e a livre inciativa não podem estar acima da dignidade humana, de forma a coisificar o ser humano. O Capitalismo deve ser desenvolver coadunado com a fraternidade, ou seja, a economia não pode se desenvolver sem que o núcleo do desenvolvimento seja o bem-estar do ser humano e a preservação e defesa da dignidade de quem é subjugado pelo poder econômico.

Os autores citam períodos históricos como endo importantes para o desenvolvimento da dignidade pelas ações do Estado:

"Foi de iniciativa do governo Fernando Henrique Cardoso a Emenda Constitucional nº 31, de 2000, que por seu Artigo alterou o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir no âmbito do Poder Executivo Federal, no Artigo 79, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Com o objetivo de viabilizar para todos os brasileiros o acesso a níveis dignos de subsistência, os recursos do fundo seriam aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social, voltados para melhoria da qualidade de vida.
Ainda no governo Fernando Henrique, em 2002, foi sancionado o novo Código Civil, que reforça o ingresso do Brasil na economia social de mercado dando às relações jurídicas privadas a feição dos ideais de socialidade e eticidade — com o que consagrou-se o negócio jurídico como centro de interesses em torno do qual gravitará a comunidade.
O governo Lula, iniciado em 1º de janeiro de 2003, embora com perfil mais estatizante, manteve o Brasil na economia social de mercado, excluindo do programa nacional de desestatizacao o Banco do Estado do Piauí, pelo Decreto nº 6.380/07, e o Banco do Estado de Santa Catarina, pelo Decreto nº 6.502/08. Foi incluída no programa, não obstante, a Companhia Energética do Amazonas, pelo Decreto nº 6.026/07.
Em seu governo, Lula prestigiou a economia de mercado, fortaleceu a classe média e combateu enfaticamente a miséria, tendo criado no âmbito da Presidência da República, pela Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004, o Programa Bolsa Família, que recebeu elogios até no âmbito da Organização das Nações Unidas. Destinado às ações de transferência direta de renda aos pobres e extremamente pobres, foi instituído com a finalidade de unificar os procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do governo federal, especialmente o Programa Nacional de Renda Minima vinculado à Educação, o Bolsa Escola, instituído pela Lei nº 10.219 de 11 de abril de 2001; o Programa Nacional de Acesso a Alimentacao, PNAA, criado pela Lei nº 10.689 de 13 de junho de 2003; o Programa Nacional de Renda Minima vinculada à Saúde, Bolsa Alimentação, instituído pela Medida Provisória nº 2.206-1 de 6 de setembro de 2001; o Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto nº 4.102 de 24 de janeiro de 2002; e o cadastramento único do governo federal, instituído pelo Decreto nº 3.877 de 24 de julho de 2001."

Em tempos de polarizações, e"caça aos comunistas", importante logo mencionar que ambos os autores não são comunistas. Defendem, sim, o humanismo antropofilíaco, isto é, as mensagens de fraternidade de Jesus Cristo como núcleo principal da vida humana e, consequentemente, a teoria humanista do capitalismo como frenador do capitalismo predatório, ou de Alcova.

Os autores, então, elegem um novo marco civilizatório, no amor de Jesus Cristo, para o desenvolvimento econômico com fulcro no desenvolvimento e manutenção da dignidade humana. O Estado Social tem suma importância para garantir igualdade e, principalmente, equidade.

"(...) Esta é a Lei Universal da Fraternidade, que nos conduz com liberdade e igualdade para a democracia e a paz” (BALERA; SAYEG, 2011, p. 21).

O saudoso sociólogo Zygmunt Bauman produziu vários livros, um deles, em consonância com o tema do artigo, chama-se Capitalismo Parasitário

"Para além de qualquer dúvida razoável, o recente “tsunami financeiro” demonstrou a milhões de indivíduos – convencidos, pela miragem da “prosperidade agora e sempre”, de que os mercados e bancos capitalistas eram os métodos incontestáveis para a solução dos problemas– que o capitalismo se destaca por criar problemas, e não por solucioná-los.
O capitalismo, exatamente como os sistemas de números naturais do famoso teorema de Kurt Gödel (embora por razões diversas), não pode ser simultaneamente coerente e Completo. Se é coerente com seus princípios, surgem problemas que não é capaz de enfrentar; gostaria de Lembrar que a aventura das “hipotecas subprime”, vendidas à opinião pública como forma de solucionar o problema dos sem-teto, esta praga que, como todos sabem, o capitalismo produz sistematicamente, acabou, ao contrário, multiplicando o número de pessoas sem casa, com a epidemia de retomada dos imóveis. Se ele tenta resolver esses problemas, não pode fazê-los em cair na incoerência em relação a seus próprios pressupostos fundamentais.
Muito antes que Gödel redigisse seu teorema, Rosa Luxemburgo já havia escrito seu estudo sobre a “acumulação capitalista”, no qual sustentava que esse sistema não pode sobreviver sem as economias “não capitalistas”: ele só é capaz de avançar seguindo os próprios princípios enquanto existirem “terras virgens” abertas à expansão e à exploração – embora, ao conquistá-las e explorá-las, ele as prive de sua virgindade pré-capitalista, exaurindo assim as fontes de sua própria alimentação. Sem meias palavras, o capitalismo é um sistema parasitário. Como todos os parasitas,pode prosperar durante certo período, desde que encontre um organismo ainda não explorado que lhe forneça alimento. Mas não pode fazer isso sem prejudicar o hospedeiro, destruindo assim, cedo ou tarde, as condições de sua prosperidade ou mesmo de sua sobrevivência.Escrevendo na época do capitalismo ascendente e da conquista territorial, Rosa Luxemburgo não previa nem podia prever que os territórios pré-modernos de continentes exóticos não eram os únicos “hospedeiros” potenciais, dos quais o capitalismo poderia se nutrir para prolongar a própria existência e gerar uma série de períodos de prosperidade."

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O filme O Jovem Karl Marx, sem paixões ideológicas, principalmente sem" caça aos comunistas ", vale ser assistido, mesmo que seja um brevíssimo resumo dos pensamentos de Marx, das efervescências de pensadores de sua época. O poder econômico nas mãos de poucos seres humanos, o Estado como superestrutura a serviço da burguesia, a miséria como consequência. Importante. Burguês não é quem tem riqueza, porém quem acumula riqueza através de negociatas — por exemplo, Parceria Público-Privada Ímproba —, e/ou através de violação da dignidade humana de outros seres humanos, os proletários.

Proletariado pode ter relógio de outro? Sim, desde o momento em que o relógio não seja fruto de trabalho escravo. E o próprio Estado pode ser um fomentador do trabalho escravo quando não fiscaliza e relativiza, pela Filosofia Capitalista da Alcova, o trabalho escravo. Marx consideraria essa" parceria "entre Estado e burgueses.

O Brasil aspira" dias melhores ", isto é, DIGNIDADE PARA TODOS. Conservadores são contra o livre mercado de Alcova, como comercializações de drogas, lícita ou ilícita, principalmente influenciando os jovens. Também são contra a política" banqueiros sanguessugas ", permitida pelo Estado.

Páscoa e comemorações. Chocolates, muitos são originários de trabalho escravo infantil. A burguesia não quer saber. Quem consome, pelo trabalho contínuo dos burgueses, através de publicidades, quer saber de comer e comer. A tradição de presentear com chocolate, os ovos, faz com que se compre ovo de páscoa para presentear. E quem não presenteia," boa pessoa não é ". É a alienação mental. Não há" responsabilidade social "para os burgueses. Páscoa é festividade religiosa cristã, a Ressurreição de Jesus Cristo.

Após ler o artigo, mesmo que seja averso ao" bafo de enxofre "Karl Marx, analisar as desigualdades sociais no Brasil, e no mundo, principalmente no" país nuclear "do Capitalismo, os EUA: a dignidade humana é" fraterna universal "ou" fraterna aos 'espertos' "— alusão à frase" O mundo é dos espertos ".

Aos leitores, assíduos ou não, Bom final de semana, Boa Páscoa.

Leia também:


NOTA:

YouTube." O Jovem Karl Marx ". Disponível em:

REFERÊNCIAS:

BALERA, Wagner; SAYEG, Ricardo Hasson. O Capitalismo Humanista: filosofia humanista de direito econômico. Petrópolis: KBR, 2011.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Câmara homenageia Karl Marx em sessão solene. Disponível em: https://www.google.com.br/url?q=https://www2.câmara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTUR...

BRASIL. AGU. AGU garante ressarcimento ao INSS de pensão por morte paga por negligência de empresa. Disponível em: https://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/733627

BBC BRASIL. O filósofo muçulmano que formulou teoria da evolução mil anos antes de Darwin. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-47577118

Biblioteca Mundial Digital. A história de filósofos muçulmanos no Oriente e no Ocidente. Disponível em: https://www.wdl.org/pt/item/7452/#

EBIOGRAFIA. Karl Marx. Disponível em: https://www.ebiografia.com/karl_marx/

Esquerda Socialista. O Capital em Quadrinhos. Disponível em: https://esquerdasocialista.com.br/livroocapital-em-quadrinhos/

Guia da filosofia - São Paulo: Ed. Abril, 2013. 65 p.: il. , color.; 27 cm. - (Superinteressante)

ONU. OIT e MPT treinam membros da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão. Disponível em: https://nacoesunidas.org/oitempt-treinam-membros-da-comissao-estadual-para-erradicacao-do-trabalho...

PLATAFORMA9. A Revolução de Outubro. III Congresso Internacional Karl Marx. Disponível em: https://plataforma9.com/congressos/a-revolucao-de-outubro-iii-congresso-internacional-karl-marx.htm

Record TV. 48 empresas entram na lista de envolvidos com trabalho análogo à escravidão. Disponível em: https://recordtv.r7.com/domingo-espetacular/videos/48-empresas-entram-na-lista-de-envolvidos-com-tra...

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