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27 de Maio de 2020

As frágeis estruturas da Lava Jato

Mesmo que Lava Jato errou, isto não quer dizer que os "maus" ficarão impunes. A vida prossegue, o Estado, dentro da legalidade, e moralidade, tem como criar outra "Lava Jato". O que não se pode é sustentar os erros judiciais.

Sérgio Henrique da Silva Pereira, Jornalista
há 8 meses

Assim como eu, e acredito, a maioria dos brasileiros querem um fim na corrupção, institucional, dentro do Estado. Como parasita, não mata, mas debilita os pilares do Estado Democrático de Direito.

Segundo informações contidas no site do Ministério Público Federal, "A Lava Jato começou em 2009 com a investigação de crimes de lavagem de recursos relacionados ao ex-deputado federal José Janene, em Londrina, no Paraná. Além do ex-deputado, estavam envolvidos nos crimes os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Chater. Alberto Youssef era um antigo conhecido dos procuradores da República e policiais federais. Ele já havia sido investigado e processado por crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro no caso Banestado", ainda,"A operação Lava Jato é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal do país, esteja na casa de bilhões de reais. Soma-se a isso a expressão econômica e política dos suspeitos de participar do esquema de corrupção que envolve a companhia". Isto demonstra seu valor em defesa dos Direitos Humanos, pois, qualquer crime contra estes direitos é uma violação a dignidade humana.

Em nome de um bem comum, proteção da Administração Pública, da ética dos servidores públicos, dos cofres públicos, da dignidade dos soberanos, a Lava Jato se transformou numa entidade transcendental. Como qualquer mito, necessita ser, continuamente, cultivado, como um ser "perfeito", "puro", "inabalável", "moral", "ético". Numa cosmovisão "maniqueísta", o bem, a Operação Lava Jato, o mal, toda e qualquer forma tipificada como crime.

A "salvação", segundo Maniqueísmo, está no no espírito e no conhecimento.

E O VENTO LEVOU

Não se trata do filme, mas, das esperanças, como folhas, levadas pelos ventos — seria "ventanias"? —, de milhões de brasileiros.

Alguns casos:

Sem contar com as participações, como convidados, de Sérgio Moro e Glenn Greenwald na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Como "a voz do povo é a voz de Deus", Deltan Dallagnol "amarelou" e não aceitou o convite da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Lava Jato (mito) não tem culpa dos erros dos mortais. Mito não erra. Como ser transcendental, a sua materialização depende da "sintonia" entre mito e quem quer trazer a essência do próprio mito. Rituais, indumentárias, cânticos, recitações, amuletos etc., tudo para "captar" as emanações energéticas, positivas, do mito. Infelizmente, "barreiras" energéticas se encontram entre mito e quem que se comunicar"e"materializar"os princípios do mito. Algo pode dar erado. E deu.

Vários" sacerdotes ", cada qual procura" conhecer "o mito e suas intenções. A" verdade "deve ser conhecida e contada. O problema, como qualquer comunicador, necessita de isenção, ou seja, nada de ideologias. Desejos próprios podem distorcer as emanações do mito. É fácil compreender isto. Por exemplo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Quem dirá que ele é" antipatriota "por suspender os processos contra Eduardo Bolsonaro? E quem afirmará que o mesmo ministro é" patriota "por anulação da condenação do ex-gerente da Petrobras? Tudo depende da ideologia.

Estado, um mito. E através deste mito muitos seres humanos foram condenados sem a plena defesa. Na Idade Média, na Inglaterra, para ter mão de obra de graça — trabalho escravo —, os condenados, por quaisquer motivos" relevantes "para o rei, em sua irresponsabilidade, vitaliciedade e hereditariedade.

O" devido processo legal "é uma conquista inigualável na História da Humanidade. As"liberdades", de locomoção, de informação, de reunião, de associação, conquistas por séculos de lutas pelos"homens livres"."Livres"no sentido de pensarem, e não temerem por pensarem, nas liberdades inerentes aos seres humanos contra imposições justificadas"pelo Estado", principalmente pelo"Estado religião".

Na ânsia de" mostrar trabalho ", o Poder Judiciário tropeçou feio, as lesões foram múltiplas. Os advogados, tão somente aplicando o Estado de Direito, dos réus reclamaram das arbitrariedades dos juízes. O STF, a Corte Suprema, meteu os pés na lama movediça. Delatados e delatores, de que forma o STF resolverá, ninguém sabe. O STF, melhor dizendo, os ministros estão sob intenso fogo cruzado: militares; opositores e apoiadores de Lula; governo de Jair Messias Bolsonaro. Nas páginas oficiais das instituições democráticas, como Ministério Público, Defensoria Pública etc., as mensagens sobre"fake news". E as revelações, bombásticas, sobre o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot?

Quem deve falar por último, delatores ou delatados? Penso que deve ser quem é acusado. Historicamente, quando o Estado, por meio de alguma ideologia, queria condenar seus desafetos, ao" subversivo "o pouco do falar para se defender e provar sua própria inocência. Acusar é fácil. Qualquer um fala o que bem quiser. Na Idade Média, por exemplo, as" bruxas "eram acusadas, e oda carga negativa recaia sobre elas." Calada, mulher! ", a autoridade máxima assim conduzia, de forma" justa ", o" direito de defesa ". O princípio da presunção de inocência é um dos direitos mais importantes da humanidade. O contraditório e a ampla defesa garantem o direito constitucional" ninguém é culpado até que se prove o contrário ". Garantir a efetivação da ampla defesa é permitir que qualquer acusado (a) sempre se manifeste por último, para apresentar suas alegações de inocência.

Permitir que o (a) acusador (a) se manifeste por último, qual probabilidade o (a) acusado (a), pelo princípio da presunção de inocência, com fulcro no contraditório e a ampla defesa, terá para comprovar sua própria inocência? Erros judiciais e posteriores correções jamais restabelecerão, de forma intacta, a dignidade do condenado, mesmo que o Estado indenize quem foi condenado. A dignidade humana é como uma folha de papel, uma vez amassada, não retorna ao seu padrão original; marcas ficam até o fim do ciclo de vida da folha.

Quantos presos nos EUA, no" corredor da morte ", foram salvos pelos testes de DNA? E quanto morreram, injustiçadamente antes deste teste? ONG busca corrigir erros da Justiça que levam inocentes à prisão; sim, assusta.

Depois de passar 11 anos no corredor da morte, condenado por estupro e assassinato, Ron Williamson foi libertado da penitenciária de Oklahoma, nos EUA, cinco dias antes de sua execução.
Um exame de DNA —técnica não utilizada para sua condenação, em 1988— revelou que o sêmen achado na vítima não era dele, assim como os fios de cabelo que a perícia usou para ligá-lo ao local do crime.
A reviravolta no caso ocorreu graças à atuação da organização Innocence Project (projeto inocência), que desde 1992 provou a inocência de mais de 2.800 pessoas condenadas.

Outra história:

Pai prova inocência de filho preso por engano por assassinato no Rio
Câmeras de segurança mostraram jovem em outro local no momento do crime
(Fonte: Folha)

"Então. Caso o STF tenha entendimento sobre delatores e delatados, os condenados serão perdoados?", algum pergunta. Essa pergunta deve ser analisada pelo hipotético categórico de Immanuel Kant.

Cada qual perguntará a si mesmo:

  • " Quero ser condenado por inobservâncias de juízes às garantias constitucionais? ";
  • " O Estado brasileiro, como forma de mostrar ao mundo que combate qualquer forma de corrupção (Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção), pode ignorar, ou mitigar, o devido processo legal e ampla defesa? ".

“A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.”, uma frase poderosa, em sua essência, proferida pelo civilista Rui Barbosa. O princípio do devido processo legal é uma necessidade, determinante, para a defesa da dignidade humana. É a condição de o jurisdicionado se proteger contra qualquer arbitrariedade do Poder Judiciário. E o contraditório e a ampla defesa representam a oportunidade de contestar as afirmações de quem acusa. Qual o motivo, a intenção de quem acusa quando beneficiado pela delação premiada? Diminuição das pena. A priori, quem acusa tem a intenção de redução de pena. A posteriori, reparar um mal contra a sociedade, pois qualquer crime é contra a sociedade, mesmo que cometido contra única pessoa. A priori, pela presunção de inocência, quem é acusado tem em si a cristalina dignidade, isto é, além de ter dignidade naturalmente também tem conduta para não macular esta dignidade. A posteriori, quando as provas são cabais, em cada caso concreto, garantido a efetivação da ampla defesa, porém, sem provas para provar não violação ao estado Democrático de Direito, a condenação. Do contrário, admitir que quem acusa" tem mais dignidade "de quem é acusado, a inversão dos princípios e regras constitucionais. Instala-se e se aplica O Martelo das Feiticeiras (Malleus Maleficarum).

Mesmo que Lava Jato errou, isto não quer dizer que os" maus "ficarão impunes. A vida prossegue, o Estado, dentro da legalidade, e moralidade, tem como criar outra" Lava Jato ". O que não se pode é sustentar os erros judiciais.

Assim como um crime contra algum cidadão é um crime contra a sociedade, a Ditadura do Judiciário, na sanha de combater qualquer crime, mitigando o princípio do devido processo legal e o princípio da presunção de não culpabilidade, também é uma Ditadura contra todos os cidadãos.


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