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4 de Abril de 2020

Ponderações sobre filosofias cristã e liberal na questão de coronavírus

Sérgio Henrique da Silva Pereira, Jornalista
há 2 meses

Vírus não distingue seres humanos por suas ideologias, por tipo de status social

*Atualização 03/02/2020

Por uma necessidade de esclarecimento resolvi acrescentar informações. Trata-se de brevíssimo resumo introdutório.

INTRODUÇÃO

Esquerda e direita são termos usados contemporaneamente como sendo, respectivamente, capitalismo e comunismo. Capitalismo é liberdade: individual; livre mercado; menos Estado nas liberdades individuais e direito de propriedade. Comunismo é tudo ao contrário, logo é supressão, ditadura, tirania.

Essa dicotomia ganhou relevos durante a Guerra Fria entre EUA e a ex-URSS. As comparações entre os países capitalistas e comunistas davam a ideia de que o comunismo impedia cada cidadão de pensar por si, de questionar o Estado, os governantes, a economia controlada pelo Estado. No comunismo, não havia liberdade de pensamento, de crença, econômica, ou seja, não havia liberdade individual. A massa humana sob domínio do Estado. O capitalismo soava como máxima liberdade Estado e cidadãos. O livre mercado, a liberdade de crença, a liberdade econômica, a meritocracia.

No campo da moral, o bloco capitalista, liderado pelos EUA, pregava a imoralidade dos comunistas sendo os movimentos sociais pelos direitos civis e políticos das feministas e dos gays como "construções comunistas" ou "marxismo cultural". A Escola de Frankfurt foi considerada "o laboratório", comunista, para destruir os valores morais dentro dos EUA e, consequentemente, no bloco capitalista.

Muito antes disso, EUA versus URSS, as Revoluções Francesa (1789-1799) e Russa (1917). Não adentrarei nesta questão, pois há artigo sobre o tema: Duas Revoluções que contribuíram para os direitos humanos: Russa e Francesa. E o condicionamento mental (https://sergiohenriquepereira.jusbrasil.com.br/artigos/369501411/duas-revolucoes-que-contribuiram-para-os-direitos-humanos-russaefrancesaeo-condicionamento-mental)

Revolução Francesa. Na Assembleia, de um lado os nobres defensores do status quo, de outro lado a burguesia em defesa das liberdades individuais, do direito de propriedade, a intervenção mínima do Estado na liberdade individual, na propriedade privada e na economia. À esquerda, os nobres contra a burguesia, que estava à direita. A burguesia representante dos interesses do povo. Por isso, quando se fala em “direita” e “esquerda” a ideia de que a primeira defende o povo e sua liberdade, a segunda é contra o povo.

Os conservadores, sendo o “pai do conservadorismo” Edmund Burke, são contra a Revolução Francesa, por ser “liberal demais”, isto é, uma ruptura das tradições morais da época, um tipo de niilismo sem precedentes. Os conservadores acreditam na propriedade privada e no livre, com responsabilidade, e na autonomia da vontade e autopossessão também com responsabilidade:

"Os socialistas não estão sozinhos em apontar os efeitos corrosivos dos mercados sobre as formas de vida comunitária ou em enfatizar a distinção entre coisas que têm valor e coisas que têm preço. De fato, muitas das tradições que os conservadores mais prezam podem ser entendidas (do ponto de vista da “racionalidade evolucionária” de Hayek) como esquemas para resgatar a vida humana do mercado. A moralidade sexual tradicional, por exemplo, que persiste na santidade da pessoa humana, no caráter sacramental do casamento e na pecaminosidade do sexo fora do voto de amor, é — da perspectiva hay ekiana — uma forma de separar o sexo do mercado, de negar-lhe o estatuto de mercadoria e de protegê-lo contra as trocas. Essa prática tem uma função social evidente; mas é uma função que deve ser preenchida somente se a pessoa vê o sexo como uma esfera de valores intrínsecos e as proibições sexuais como normas absolutas.
Em todas as sociedades, a religião, ao emergir espontaneamente, está vinculada a essas ideias de ordens inegociáveis. Para expor a questão de modo sucinto: é sagrado o que não tem preço. E a preocupação com o inestimável e com o inegociável é exatamente o que define a visão conservadora da sociedade.
(...)
Essa questão define o ponto em que se tocam o conservadorismo e o socialismo e também a natureza do conflito entre ambos. A verdade no capitalismo — segundo a qual a propriedade privada sob uma regra de troca voluntária é a única maneira de gerir a cooperação econômica em uma sociedade de pessoas que não se conhecem — não responde aos críticos do capitalismo, cujo alvo não é o livre mercado, mas as distorções que emergem dentro dele e que geram ressentimento e desconfiança entre os “perdedores”.
(...)
Considere as garrafas como um simples exemplo. Elas costumam ser comparativamente caras de se produzir e quando eu era criança os fabricantes de bebidas engarrafadas cobravam dois pence por unidade. Esse valor seria restituído quando a garrafa fosse devolvida na loja para ser reutilizada pelo fabricante. Na época, dois pence eram muito dinheiro — quase a metade do preço da bebida. Ninguém jogava as garrafas no lixo e todas eram recicladas.
Em nenhum lugar na margem ou ao longo das linhas ferroviárias você jamais veria o brilho de um vidro rejeitado. Nosso mundo era margeado por grama, não por vidro; a grama cercava as estradas, descia pelos bancos das estacas da ferrovia, e nunca era danificada, exceto pelas pegadas.
Agora que as garrafas de vidro e de plástico podem ser produzidas de forma muito barata, um fabricante constata que custa menos abandoná-las à sua própria sorte do que recuperá-las. Essa prática tem enormes consequências ambientais e sociais. Mas elas não são produzidas pelo fabricante e distribuídas tão abundantemente a ponto de impedir que um grupo em particular seja apontado como vítima. Ainda estamos vivendo os primeiros anos de embalagens não biodegradáveis. Entretanto, muitas partes daquela que uma vez foi a bela zona rural da Inglaterra já estão cheias de garrafas, xícaras e embalagens de sanduíches feitas de plástico que entopem os córregos e as valas, bloqueiam o escoamento, agravam as inundações, representam uma ameaça às fazendas e aos animais e plantas selvagens, e eliminam um ícone nacional com consequências incalculáveis sobre o sentido de comunidade.
Por que os defensores do mercado não erguem as suas vozes contra a prática de externalizar os custos dessa maneira? Afinal, repassá-los sem se responsabilizar por eles não é apenas impô-los sobre os outros; é destruir o processo de recompensa e penalidade por meio do qual o mercado realiza o seu potencial como um mecanismo de autorregulação. A facilidade com que grandes produtores conseguem transferir seus custos é um abuso flagrante pelo qual o mercado — por outro lado, um dos valores fundamentais do conservadorismo — condena a si mesmo." (SCRUTON, Roger. Como ser um conservador [recurso eletrônico] / Roger Scruton ; tradução Bruno Garschagen; Márcia Xavier de Brito. - 1. ed. - Rio de Janeiro: Record, 2015. recurso digital)

As feministas, consideradas como "comunistas" no Brasil, divergem entre si. Por exemplo, na questão da sexualidade. A mulher é proprietária de seu próprio corpo, e pode fazer o que bem quiser, como ser profissional do sexo, ou mostrar seu corpo em revistas masculinas. Os comunistas são contra tal filosofia liberal, demais, por ser uma exploração capitalista, uma persuasão do capitalismo sobre o corpo da mulher, ou seja, a liberdade da mulher associada com a prostituição, a valorização do corpo da mulher como simples objeto sexual, não são formas de emancipação da mulher em seus direitos civis, políticos, sociais, econômicos, mas uma exploração capitalista para o lucro. Os conservadores se alinham, neste pensamento, aos comunistas/socialistas.

As feministas que nada veem como exploração da mulher pelo capitalismo asseguram o direito de decisão da mulher diante de sua imagem e seu próprio corpo. Logicamente, conservadores e socialistas dirão que tais feministas foram persuadidas pelo capitalismo e tornaram-nas em simples mercadorias — para compreender sobre persuasão capitalista recomendo assistir O Século do Ego, disponível no YouTube, sobre o uso da psicologia comportamental para associar liberdade feminina com o ato de fumar cigarro de tabaco.

A filosofia clássica liberal. John Locke é considerado o "pai da filosofia liberal". Locke acreditava em Deus e que todos deveriam segui-Lo, acatar às suas Leis Divinas. Não quer dizer que quem era ateu deveria ser perseguido, ou que única religião deveria, por meio do Estado, determinar o modo de vida. Locke considerava a fé mais importante do que ter uma religião. Assim, cada qual com a sua religião e a tolerância de todos, a tolerância religiosa. (LOCKE, John. Carta sobre a Tolerância. Coleção "Os Pensadores". Tradução de Anoar Aiex. Abril Cultural)

Sendo Deus o princípio de tudo, a Lei Dele como natural. Assim, a vida humana possui limites criados por Deus. Não pode o ser humano se suicidar, em nenhuma hipótese, não pode matar, a não ser em legítima defesa e Estado de necessidade, o direito de propriedade pelo trabalho é um direto natural.

A filosofia liberal teve várias transformações, por isso, divergências.

Se há predominância de Deus, todos são livres, mas os limites da liberdade pelas leis Dele. O suicídio, o aborto, em qualquer fase gestacional, não são permitidos. Se não há Deus, o suicídio e o aborto são possíveis pelo direto de propriedade conjugada com autonomia da vontade e autopossessão.

No campo econômico também há divergências. Para garantir o direito à vida, o Estado deve intervir no livre mercado. Justifica, assim, algumas regulamentações, criações de Parcerias Público-Privadas. O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma intervenção do Estado no livre comércio para assegurar saúde para os cidadãos desprovidos de condições econômicas para pagar plano de saúde. Saúde é direito natural, pois sem saúde não há plenitude na vida como direito.

Depreende-se que na filosofia liberal clássica houve desmembramentos por diversas ideias, como ocorreu com a Revolução Protestante e, com o tempo, as diversas Igrejas evangélicas. Recomendo ler Capitalismo, socialismo, anarquista, libertário. Filosofia do Martelo.

É de se compreender diversas confusões sobre o que é ser de "direita" ou "esquerda", "capitalista" ou "comunista", existência ou não do Estado. Também recomendo o site The Political Compass para saber se tem ideias "de direita" ou "de esquerda".

Se o Estado intervém na economia, como criação do SUS, a sua manutenção através de impostos, mesmo que seja para garantir o direito natural, como saúde e atendimento e tratamento hospitalar, a ideia de ser "liberal de esquerda" — liberalismo.

A inexistência do SUS, para atender os desfavorecidos de poder econômico, é um pressuposto de liberdade plena do livre mercado, sem SUS o Estado não se intromete no livro mercado e não "coage" cada cidadão para pagar imposto para este custear os gastos do SUS, é uma ideia de "liberal de direita" — libertarianismo ou libertária.

Conservador, na questão da existência do SUS, penderá para o "liberal de esquerda".

Questão interessante sobre livre mercado e propriedade privada. Outro dia, numa rua, obras para troca de canalização da rede de gás, que é serviço público. Ficção. Não há mais serviço público de gás canalizado para distribuição doméstica. Uma empresa privada "É meu e ninguém tira" coloca novas tubulações. Com o tempo, a empresa não tem mais interesse de explorar o gás canalizado na região, não houve qualquer interessando para comprar "todo o negócio". Pelo direito de propriedade, a empresa privada "É meu e ninguém tira" pode tirar todas as tubulações novas, sem repor a antiga, pois não havia no contrato a reposição das tubulações antigas. Pode parecer "impossível", no entanto, em pequenas regiões, não. Tem um documentário — gosto de recomendar documentários por serem facilmente encontrados na internet, em especial no YouTubeRoger & Me ou Roger e Eu, do cineastra Michael Moore. Tive oportunidade de assistir na TV. Podemos desdobrar em outros exemplos. Uma empresa privada de saúde "Pague para ser atendido e tratamento" é a única na região. Por ser um aglomerado de empresas, a capacidade de ter várias filiais. O atendimento é bom, o tratamento é mediano, porém, um paraíso para os moradores locais. Em algum momento, a empresa privada de saúde "Pague para ser atendido e tratamento" não tem mais interesse na região. O encerramento das atividades na região, o único hospital não existe mais. Doente, principalmente terminal, não tem tempo de esperar por novo interesse de outra empresa privada. Uma pessoa que teve um ataque cardíaco "tem pressa" para ser atendida. Quanto maior a demora, pior. Nestes exemplos, a priori, tanto os conservadores quanto os "liberais de esquerda" apresentam boas justificativas para a intervenção do Estado no livre comércio. A empresa privada de saúde humana não pode deixar, de imediato, e sem qualquer justificativa plausível, os moradores sem atendimento e tratamento, até que outra empresa tenha interesse, ou o Estado tome alguma providência, como edificar um hospital público, ou fazer alguma Parceira Público-Privada.

Aqui termino a atualização, como introdução. Abaixo, o texto original.

Os seres humanos de todo o orbe terráqueo estão em alerta com a pandemia do coronavírus. A Organização Mundial de Saúde (OMS) mudou sua interpretação quanto ao vírus. O corpo humano é um ecossistema de bactérias etc. Em harmonia, o perfeito funcionamento. Antes da ciência, a qual conhecemos contemporaneamente, as superstições quanto às doenças: eram "pragas de Deus" aos seres humanos pecadores, aos seres humanos desafiadores de suas Leis Divinas. Algumas guerras somente se iniciavam pelas concessões dos deuses; no monoteísmo, a concessão de Deus — seja qual for.

Peste negra (1333 a 1351), tuberculose (1850 a 1950), gripe espanhola (1918 a 1919, algumas doenças.

FILOSOFIA LIBERAL

Pela filosofia liberal, por exemplo, a força do contrato (pacta sunt servanda). Os estabelecimentos de saúde privada somente irão dar suportes e tratamentos aos clientes, se somente adimplentes. pelo direito natural de propriedade, o Estado não pode "coagi-los" para suporte hospitalar aos contaminados pelo coronavírus sejam inadimplentes ou não cliente. Poderá o Estado firmar "contrato de urgência", sem licitação, com os estabelecimentos privados. Se as propostas foram boas para a inciativa privada, "negócio feito". Do contrário, o direito de propriedade, a força contratual e o respeito às cláusulas (pacta sunt servanda).

Não há nada demais não atender, não dar suporte nenhum para cliente inadimplente; é a força contratual, a força do direito natural de propriedade. Tais estabelecimentos privados poderão aumentar os preços dos serviços pelo aumento de clientes com coronavírus. Quem não puder pagar, sinto muito. Poderão os estabelecimentos, por intermédio dos associados, proporem diferenciamentos nas prestações de atendimentos e cuidados. Por que não propor doação de órgãos para poder ser tratado? Há filas de espera de pacientes necessitando de transplantes de órgãos. Quem pode pagar pelo transplante terá ótima oportunidade. Neste caso, algum familiar sem o vírus vende seu órgão para tratamento do familiar contaminado. Morador de rua, quase não se fala nas centenas de milhares de moradores. Dificilmente, as publicidades de notórios economistas serão direcionadas para os moradores de rua "Saiba economizar e escolher o que é essencial em sua vida". Os miseráveis mal têm o quê comerem.

As empresas privadas de saúde poderão fazer campanhas, pelas mídias, ou nas vias públicas, sobre a possibilidade de famílias moradoras de ruas terem serviços de profilaxias.

"Aproveite. Familiar doente? Não tem dinheiro para pagar pelo tratamento? Temos uma bela proposta. O amor entre familiares é tudo, e neste momento de dor, de desespero, o que todos querem é a solidariedade. Somos solidários também. Por isso, vocês não foram esquecidos. Em caso de suspeita de coronavírus em algum familiar, ou parente, negociem conosco. A saúde de sua família não pode ser relativizada pelo poder econômico. Família feliz, nosso compromisso."

As palavras grifadas atuam no emocional, uma poderosa persuasão para o contrato. Não há coação para vender órgão.

Dizer que há imoralidade e desumanidade na publicidade é descabido, pois a liberdade de negociar é um direito natural. Cada qual é livre para negociar, aceita quem quiser. "Há macabro pensamento nisto, o se aproveitar de situação desesperadora de quem não tem condições de pagar por tratamentos ...", dirá algum (a) leitor (a). Nada disto! Não existe moral na relação contratual; a moral de se importar com a vida alheia. O centro da negociação é procura/necessidade/oportunidade. Quem quer oportunidade tem que pagar o preço, "não existe almoço grátis"; nada é de graça.

Qualquer centro de saúde tem gastos, com equipes médicas, materiais médicos, equipamentos médicos, o uso de energia elétrica etc. Alguém produziu, gastou tempo, pesquisou o melhor preço. Além disso, quem tem o direito de propriedade também tem o direito à vida. Não importa se os acionistas são ricos, ou o dono do hospital, provavelmente os lucros advieram de exaustivos trabalhos, cálculos, administrações, reuniões, tudo para dar o melhor atendimento aos clientes, adimplentes. Se há corporações na área e saúde não se pode dizer que houve má-fé. Se cada empresário construiu seus respectivos negócios sem coação, má-fé, fraudes, cada qual tem o direito de explorar o mercado. Clientes querem qualidade na prestação de serviço, e se uma empresa sobressaiu sobre às demais é a consequência de anos de esforços, dedicações, busca de eficiência e qualidade. A satisfação da clientela é o resultado da hegemonia do empreendedor. Se vários empresários no ramo de saúde humana resolvem firmar parcerias, ou seja lá mais o que inventarem — o CAPÍTULO X - Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades, da LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 é uma coação do Estado, assim como a LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, outra coação do Estado ao livre mercado, não se pode dizer que a monopolização do mercado de serviços à saúde humana seja ilegal. Repetindo, se não houve coação, fraude, má-fé, cada empresa logrou êxito pela meritocracia (competência, coragem, determinação, inteligência, perseverança, ousadia).

E se os doentes quiserem invadir os hospitais privados? A segurança privada para detê-los, a não ser que sejam clientes adimplentes. Como detê-los, os clientes inadimplentes e não cliente? Pelo direito de propriedade, o uso de arma de fogo. Não há crueldade, desumanidade. É o direito de defender contra tudo e contra todos.

FILOSOFIA CRISTÃ

No Antigo Testamento, a doença hanseníase (lepra) era uma maldição de Deus. Havia uma série de procedimentos para o "leproso". A não cura era o apartheid. Com a ação de Jesus aos leprosos, uma nova cosmovisão de mundo existencial. Leprosos deveriam ser tratados com respeito. Na Idade Média, a Peste Negra. A culpa recaiu sobre os judeus. Há discussões calorosas sobre tal maldição e culpa dos judeus. Não entrarei em detalhes por ser extenso.

Na atualidade, dificilmente algum cristão irá negar atendimento médico aos seres humanos contaminados pelo coronavírus, não importando se morador de rua ou morador de gueto luxuoso, todos são filhos do Altíssimo.

Todavia, existiram racismos contra certas comunidades. "Racismo", um termo — pego emprestado a decisão do STF, no HC 82.424/RS, sobre definição de racismo; não se trata de distinções biológicas sobre raças, quem é a superior, pois esta não existem raças "superiores" ou "inferiores", no entanto, num conceito jurídico-constitucional do racismo, isto é, aspectos biológicos, antropológicos, etimológicos, etnológicos e sociológicos, o racismo foi um processo de exclusão da etnia negra nos desenvolvimentos político e social —contra os direitos humanos, como os sociais, culturais, econômicos, políticos e civis, aos negros e seus descendentes foram limitados, cerceados.

Racismo aos judeus pelos cristãos. No site United States Holocaust Memorial Museum: Christian Persecution of Jews over the Centuries (https://www.ushmm.org/research/about-the-mandel-center/initiatives/ethics-religion-holocaust/articles-and-resources/christian-persecution-of-jews-over-the-centuries/christian-persecution-of-jews-over-the-centuries). No livro Origens do Totalitarismo, de Hannah Arendt:

"O precário equilíbrio entre a sociedade e o Estado, sobre o qual repousava social e politicamente o Estado-nação, resultou de uma lei peculiar que regulava a admissão dos judeus na sociedade. Durante os 150 anos em que os judeus realmente viveram entre os povos da Europa ocidental e não apenas à margem deles, tiveram de pagar a glória social com o sofrimento político e o sucesso político com o insulto social. A assimilação, isto é, a aceitação da diluição dos judeus por parte da sociedade não judaica, era concedida só excepcionalmente aos indivíduos claramente distintos das massas judaicas, que, ainda assim, compartilhavam as mesmas condições políticas restritivas e humilhantes. A sociedade, confrontada com a igualdade política, econômica e legal dos judeus, deixou claro que nenhuma das suas classes estava preparada para acolhê-los dentro de preceitos de igualdade social, e que somente seriam aceitas exceções individuais. Os judeus lisonjeados como exceções, os judeus “excepcionais”, sabiam muito bem que só a ambiguidade — isto é, o fato de serem judeus, mas presumivelmente não iguais aos judeus — abria-lhes as portas da sociedade. Ao se satisfazerem com esse tipo de relação, procuravam ao mesmo tempo “ser e não ser judeus”."

Por séculos, o racismo cristão aos judeus. A aceitação ao convívio, se assim é possível dizer, somente quando os judeus se adequassem ao utilitarismo reinante com força de impor regras políticas e sociais. Vemos que o racismo não é somente a exclusão de certa etnia, religião; é possível o convívio "pacífico" de certa etnia, religião, quando esta se adequá aos padrões de comportamentos da "maioria", ou de pequeno grupo com força de ditar ordens, como nos casos de uso de armas. No Brasil, as demais religiões viviam "pacificamente" com a religião oficial do Império, a Católica Apostólica Romana, por força constitucional de 1834. Ou seja, uma integração das demais religiões, porém, sempre sob controle da religião dominante. A integração dos judeus nos países cristãos somente possível quando os judeus se adequassem às normas sociais e políticas.

A visão cósmica do mundo das ideias do cristianismo mudou, graças a Deus. A DECLARAÇÃO NOSTRA AETATE SOBRE A IGREJA E AS RELIGIÕES NÃO CRISTÃS (https://www.vatican.va/archive/hist_councils/ii_vatican_council/documents/vat-ii_decl_19651028_nostra-aetate_po.html).

"A Igreja reprova, por isso, como contrária ao espírito de Cristo, toda e qualquer discriminação ou violência praticada por motivos de raça ou cor, condição ou religião. Consequentemente, o sagrado Concílio, seguindo os exemplos dos santos Apóstolos Pedro e Paulo, pede ardentemente aos cristãos que, «observando uma boa conduta no meio dos homens. (1 Ped. 2,12), se ‚ possível, tenham paz com todos os homens (14), quanto deles depende, de modo que sejam na verdade filhos do Pai que está nos céus." (grifo do autor)

Vamos supor que impera discriminações ao tocante do atendimento médico. Um "cristão legítimo", um judeu "novo cristão" e outro judeu "jamais cristão". Quem deve ser atendido primeiro? O "cristão legítimo". Em segundo o "novo cristão". E o "puro judeu"? Sem atendimento. Nova situação. Todo cristão terá atendimento. Ingressam o "cristão legítimo" e o "novo cristão". Fica de fora o "jamais cristão". Agora, na condição de universalização, isto é, não importa se "legítimo cristão", "novo cristão" ou "jamais cristão". Não há privilégios quanto ao atendimento médico, a profilaxia.

É de se considerar, o tipo de utilitarismo religioso, os "cristãos legítimos", estes terão prioridade e somente eles terão atendimentos, cuidados e profilaxia. Pelo utilitarismo "vale quanto tem", na filosofia liberal econômica, somente os seres humanos com condições de pagar pelos serviços terão atendimentos, cuidados e profilaxia. Os custo-benefício é um cálculo utilitarista empregado tanto pelos liberais econômicos quanto os religiosos ortodoxos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Coisificar o ser humano por questões econômicas não faz parte dos direitos humanos. Também não faz parte dos direitos humanos toda e qualquer religião que considera dignidade aos seres humanos "dignos de Deus" quando faz parte da "maioria" seja por quantidade de pessoas a dominar o Estado ou pequeno grupo também dominador do Estado.

Em tempos de relembrar o Holocausto Nazista, todo e qualquer tipo de racismo deve ser combatido seja pela condição econômica, sexual, étnica, religiosa ou ateísta etc. O nazismo agregou todo tipo de racismo para perseguir e matar judeus, negros, LGBTs, ciganos, pessoas com deficiências físicas e/ou mentais. Usar o Estado para impor condutas contra às liberdades individuais é ditadura.

Custos-benefícios:

1) Liberal — E se os doentes, clientes inadimplentes e não clientes, quiserem invadir os hospitais privados? A segurança privada para detê-los, a não ser que sejam clientes adimplentes. Como detê-los, os clientes inadimplentes e não clientes? Pelo direito de propriedade, o uso de arma de fogo. Não há crueldade, desumanidade. É o direito de defender contra tudo e contra todos, clientes inadimplentes e não clientes.

2) Religiosos ortodoxos:

a) E se os doentes, "novos cristãos" e "judeus cristãos jamais", quiserem invadir os hospitais privados, ou público, da "maioria" (cristãos legítimos)? As seguranças, privada e pública, devem detê-los. Como detê-los? Pelo direito de propriedade, o uso de arma de fogo. Não há crueldade, desumanidade. É o direito de defender contra tudo e contra todos "não cristãos legítimos";

b) E se os doentes, "judeus cristãos jamais", quiserem invadir os hospitais privados, ou público, da "maioria" (cristãos legítimos e convertidos)? As seguranças, privada e pública, devem detê-los, a não ser que os "judeus cristãos jamais" convertam-se ao cristianismo. Como deter os "judeus cristãos jamais"? Pelo direito de propriedade, o uso de arma de fogo. Não há crueldade, desumanidade. É o direito de defender contra tudo e contra todos os "judeus cristãos jamais".

Vários países estão se mobilizando para retirarem os respectivos cidadãos do território chinês. Alguns permanecerão em quarentena antes de saírem da China. Temos um cálculo custo-benefício entre o bem-estar da "maioria" versus o bem-estar da "minoria". Como as teorias, as filosofias, as crenças irão sobreviver sem seres humanos?

Se algum cidadão é bilionário, mas está com coronavírus, deve ser retirado do território chinês do jeito que está? Se apelarmos para o direito de propriedade, o bilionário pode ser retirado da China, possivelmente o Estado chinês não se incomodaria. Os acionistas do hospital particular não moram, por exemplo, no Brasil. O cliente bilionário é importante para os negócios ($$$$$). Além disso, o contrato tem cláusula expressa de "não abandonar qualquer doente em qualquer condição e em qualquer lugar". E o bilionário é cliente Vip. Outro cliente, o contrato não tem a mesma cláusula, ou seja, cobertura ampla para os Vips.

No caso de utilitarismo religioso "direta versus esquerda", possivelmente o brasileiro "meio esquerdista", ou totalmente esquerdista", não será socorrido. A" maioria "manda e não quer.

Universalizando questões como" a dignidade conforme o pagamento e a dignidade conforme o tipo de crença, ideologia ", será possível o racismo? O" véu da ignorância "de John Rawls. Ninguém sabe em quais condições nascerá, pobre ou rico, cristão ou não cristão, LGBT ou cisgênero, país colonizado ou não. As liberdades individuais versus" maioria dita ".

É possível acreditar e conceber, ainda assim, o racismo?

7 Comentários

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Acabei apagando meu comentário anterior, pois não gostei do tom que eu mesmo usei. Não é minha intenção atacar o articulista.

Bem, o artigo, no tópico da filosofia liberal, ilustra uma situação de inércia do estado no cuidado da epidemia. Porém, já em Locke se tratava como uma das funções do estado a defesa dos direitos naturais do homem, sendo uma delas a conservação da vida pela saúde. Então, essa inércia do estado na saúde pública não tem escopo na filosofia liberal.

Também não faz sentido no pensamento econômico. Epidemias tem impacto negativo forte nas economias — que podem, até mesmo, colapsar. Seria uma forma de auto-boicote não cuidar de uma epidemia.

Não é à toa que democracias liberais tem hospitais públicos ou algum plano de seguridade social. Ou seja: a situação tratada no artigo não aconteceria como narrado.

A filosofia que trata da situação como retratada no artigo seria a anarcocapitalista. Estes, sim, pregam a extinção do estado e que a vida seja regrada por contratos entre os indivíduos e a iniciativa privada. Só que embora essa filosofia se paute em princípios liberais, eles vão além do liberalismo e propõe uma nova engenharia social. Logo, não é justo (e nem correto) atribuir o pensamento anarcocapitalista à filosofia liberal. Fora que os consensos no meio liberal vão no sentido oposto que prega o anarcocapitalismo.

Por fim, o artigo pareceu querer detratar o pensamento liberal. Os direitos humanos têm inspiração liberal, e são as democracias liberais as maiores protagonistas destes direitos. Não faz sentido querer atribuir ao pensamento liberal a violação destes direitos. continuar lendo

Obrigado pela nova participação.

"Bem, o artigo, no tópico da filosofia liberal, ilustra uma situação de inércia do estado no cuidado da epidemia. Porém, já em Locke se tratava como uma das funções do estado a defesa dos direitos naturais do homem, sendo uma delas a conservação da vida pela saúde. Então, essa inércia do estado na saúde pública não tem escopo na filosofia liberal."

John Locke não concebia o suicídio, pois somente Deus pode tirar uma vida humana. Partindo disso, o aborto e o "suicídio assistido" são contra às leis de Deus. Consequentemente, o Estado deve impedir o aborto, o "suicídio assistido". Para o Estado agir em defesa da vida, o Estado estará coagindo os cidadãos em suas liberdades individuais, pois cada ser humano é prosperidade de si mesmo, isto é, possui autonomia da vontade e autopossesssão.

Os libertários (libertarianismo) não admitem qualquer intervenção do Estado na propriedade privada, nos direitos individuais. Assim, o Estado não pode criar leis para regulamentar casamentos, LGBT ou heterossexual), drogas (lícitas ou ilícitas), "função social da propriedade" etc. Tais intromissões violam à ética da propriedade privada e da liberdade individual. Se alguma pessoa quiser vender os dois rins, pela autonomia da vontade e autopossessão, mesmo sendo jovem, o Estado não pode intervir.

Os liberais (liberalismo) também não admitem qualquer intervenção do Estado na propriedade privada, nos direitos individuais. Porém, para que os direito o direito de propriedade seja respeitado, a intervenção.

Se a propriedade privada é um direito natural, assim como a autopossessão e autonomia da vontade, um proprietário de imóvel poderia cometer "canibalismo consensual". Partindo disso, no caso de John Locke, não é possível o proprietário do imóvel negociar o "canibalismo consensual"; o que viola o direito de propriedade e o direito de autopossessão e autonomia da vontade. Há intervenção do Estado. Dessa possibilidade, o Estado também poderá proibir o casamento LGBT, proibir a doação de órgãos, os dois rins, por pessoa saudável.

Para conceber o direito natural como direito de autopossessão e autonomia da vontade, assim como o direito de propriedade, sem coação do Estado — este é um mito; sua força de coação é de acordo com o tipo de ideologia, crença, por isso, os libertários admitem que só há liberdade quando crenças e ideologias não ditam, não interferem nas liberdades individuais e no direito de propriedade — o Estado deve ser isento. A partir do momento que Locke acredita em Deus para dizer que há proibição, por exemplo, do aborto, ou do "suicídio assistido", Deus está no comando; e se Ele está, não há liberdade individual. Logo, qualquer ateu deve viver conforme Deus quer, e não pelo que querem os ateus: viverem sem os dogmas, os tabus de qualquer crença.

Se não há relativização da liberdade individual, pela autopossessão e autonomia da vontade e o uso do corpo, da propriedade residencial — praticar o "canibalismo consensual" dentro da residência —, não pode o Estado proibir o aborto e o "canibalismo consensual". É possível, pela liberdade individual e pelo direito de propriedade, o hospital expulsar cliente inadimplente, mesmo em coma. É o caso do exemplo que dei. Uma mulher em coma, sem ascendentes e descendentes; sozinha, nada de namorado (a). Ela sofre acidente de trânsito, o socorro, o trânsito até o hospital, do qual ela é cliente. Internada, cuidados, o estado de coma profundo. Reza no contrato de adesão "Cliente inadimplente terá, imediatamente, suspenso todo e qualquer tratamento médico-hospitalar, bem como a retirada, imediata, de dentro do hospital"; é pacta sunt servanda. continuar lendo

Sérgio, você fez todo um comentário fugindo da ideia central do artigo: o tratamento da epidemia de coronavírus. Suicídio, aborto e canibalismo não tem nada a ver com essa ideia central.

O fato é: desde Locke o liberalismo reconhece que uma das funções do estado é a saúde!

Sobre Liberais não admitirem qualquer intervenção na propriedade privada e nos direitos individuais, se assim fosse, Adam Smith não teria destinado alguns capítulos inteiros falando sobre funções do estado e estipulação de tributos. Não falaria isto, por exemplo:

“Os súditos de cada Estado devem contribuir o máximo possível para a manutenção do Governo, em proporção a suas respectivas capacidades, isto é, em proporção ao rendimento de que cada um desfruta, sob a proteção do Estado. As despesas de governo, em relação aos indivíduos de uma grande nação, são como despesas de administração em relação aos rendeiros associados de uma grande propriedade, os quais são OBRIGADOS a contribuir em proporção aos respectivos interesses que têm na propriedade. (...)
O imposto que cada individuo é OBRIGADO a pagar deve ser fixo e não arbitrário. A data do recolhimento, a forma de recolhimento, a soma a pagar, devem ser claras e evidentes para o contribuinte e para qualquer outra pessoa. (...)” (A Riqueza das Nações, p. 282-283, GRIFEI)

E por aí em diante ele versa sobre imposto sobre renda, capital e até aluguel. Todos baseados no estado que promove a justiça, educação e todas funções institucionais.

Teria como citar desde Stuart Mill até Milton Friedman sobre essa questão do estado não poder intervir na propriedade privada e nos indivíduos. Mas a questão é a visão que você está colocando sobre isto, que seria um estado inerte no liberalismo, o que não se comprova na literatura. Ainda mais quando o apanhado é moderno, tendo como marco a escola neoclássica. Para a esmagadora maioria do liberalismo, o estado tem sua importância em questões estruturais e institucionais, até mesmo para a proteção da propriedade privada e das liberdades individuais — e, neste caso, é por isto que os direitos humanos tem inspiração liberal.

A minha intenção era demonstrar como a filosofia liberal não sustentaria o exemplo do texto, a não ser na visão anarcocapitalista — que não pode ser considerada liberal. Menos ainda sustenta o seu exemplo criado da mulher em coma.

Obrigado pela resposta e peço desculpas pelo meu primeiro comentário! continuar lendo

Obrigado pela nova participação!

"tratamento da epidemia de coronavírus. Suicídio, aborto e canibalismo não tem nada a ver com essa ideia central."

Tratamento, a palavra. Se analisarmos pelo tipo de tratamento, o doente pode escolher? Tratamento é intervenção no corpo de uma pessoa, e esta pessoa é propriedade de si. Suicídio, aborto e canibalismo tem a ver com autonomia da vontade e autopossessão, assim como escolha do tipo de tratamento.

Os doentes por coronavírus querem o melhor tratamento, com certeza. Ora, liberalismo justifica a intervenção do Estado como meio de garantir alguns direitos naturais, no caso em tela, o direito à vida. Logicamente, o Sistema Único de Saúde (SUS) é possível, e para prestar atendimento hospitalar, a necessidade de dinheiro, o que leva aos impostos. Para o libertarianismo, o SUS não deve existir, pois o Estado controla, interfere no livre mercado; e para a existência do SUS, o Estado precisa de contribuintes. Quem contribuí sob obrigação estatal é "coagido" pelo Estado. Libertários (libertarianismo) jamais aceitariam o "roubo" do Estado através de impostos.

Os doentes por coronavírus querem o melhor tratamento, com certeza, mas também querem escolher o tipo de tratamento, as condições de confinamento, a maneira como serão tratados.

Se o direito à vida é um direito natural é de se pensar que o doente deve ter, também, direito de profilaxia. Poderia — é a condição humana d escolha —, o doente (coronavírus, Aids etc.) não querer nenhuma tratamento, a morte é a escolha. Certo? Errado, pois Locke não concebe o suicídio; e não aceitar o tratamento é um suicídio. O Estado obrigaria o doente ao tratamento!

Quanto "Adam Smith não teria destinado alguns capítulos inteiros falando sobre funções do estado e estipulação de tributos". Pelo seu exposto, os cidadãos devem contribuir mesmo não querendo? E a liberdade individual? Então não há liberdade individual.

"(...) são como despesas de administração em relação aos rendeiros associados de uma grande propriedade, os quais são OBRIGADOS a contribuir em proporção aos respectivos interesses que têm na propriedade."

Existe dualidade entre ser livre e "obrigado". Se uma pessoa não quer contribuir, é direito natural dela, do contrário há relativização. Dessa relativização, a contribuição compulsória, outras possibilidades de "intervenção": a impossibilidade de escolha de tratamento médico, quem decide é o médico ou Estado; a impossibilidade de escolha de não ser tratado e ter o direito de "morte digna", como no caso de câncer.

Se é possível existir SUS, mesmo na condições ruins, o "roubo" do Estado por cobrar imposto para manutenção do SUS. Há as empresas privadas na área de saúde, cada qual com o tipo de serviço conforme o poder econômico do cliente. O doente, como eu disse, quer o melhor tratamento. Se há tratamento que possa melhorar à condição do doente, de forma rápida, indolor, o doente tem este direito. Contudo, a sua limitação na escolha está: 1) pelas más condições do SUS; 2) pelas diferenças nos contratos de adesão conforme o poder aquisitivo do interessado (futuro cliente).

Em ambos os casos, SUS e empresas privadas, pelo capital, o doente não possui, realmente, liberdade de escolha para a profilaxia, as condições de atendimento etc. Tudo está condicionado pelo capitalismo.

Esperei o desenrolar do seu pensamento, conjuntamente com o artigo. A questão da vida está relacionada com o capital, o poder econômico. Por exemplo, há ótimos profissionais da área de saúde no SUS que possuem clínicas particulares. O SUS pode ser ótimo no atendimento etc., quando terminar os roubos institucionalizados. Mesmo com o fim disto, ainda assim a prestação de serviço de saúde não estaria igual à prestação de serviço de saúde privado. No privado, geralmente, os "bons planos são caros", não acessíveis para a maioria dos seres humanos. Podem ter serviços privados "conforme o bolso" do cliente. Retornamos à questão de direito à vida, e está é garantida pelos melhores meios de transporte disponíveis.

Se SUS melhorar muito, isto é, capaz de dar os melhores meios de tratamento, os impostos devem aumentar, mesmo que não haja corrupção. Os mais reicos devem ser tributados, já que milhões de miseráveis não tem como contribuir, ou comem ouObrigado pela nova participação!

"tratamento da epidemia de coronavírus. Suicídio, aborto e canibalismo não tem nada a ver com essa ideia central."

Tratamento, a palavra. Se analisarmos pelo tipo de tratamento, o doente pode escolher? Tratamento é intervenção no corpo de uma pessoa, e esta pessoa é propriedade de si. Suicídio, aborto e canibalismo tem a ver com autonomia da vontade e autopossessão, assim como escolha do tipo de tratamento.

Os doentes por coronavírus querem o melhor tratamento, com certeza. Ora, liberalismo justifica a intervenção do Estado como meio de garantir alguns direitos naturais, no caso em tela, o direito à vida. Logicamente, o Sistema Único de Saúde (SUS) é possível, e para prestar atendimento hospitalar, a necessidade de dinheiro, o que leva aos impostos. Para o libertarianismo, o SUS não deve existir, pois o Estado controla, interfere no livre mercado; e para a existência do SUS, o Estado precisa de contribuintes. Quem contribuí sob obrigação estatal é "coagido" pelo Estado. Libertários (libertarianismo) jamais aceitariam o "roubo" do Estado através de impostos.

Os doentes por coronavírus querem o melhor tratamento, com certeza, mas também querem escolher o tipo de tratamento, as condições de confinamento, a maneira como serão tratados.

Se o direito à vida é um direito natural é de se pensar que o doente deve ter, também, direito de profilaxia. Poderia — é a condição humana d escolha —, o doente (coronavírus, Aids etc.) não querer nenhuma tratamento, a morte é a escolha. Certo? Errado, pois Locke não concebe o suicídio; e não aceitar o tratamento é um suicídio. O Estado obrigaria o doente ao tratamento!

Quanto "Adam Smith não teria destinado alguns capítulos inteiros falando sobre funções do estado e estipulação de tributos". Pelo seu exposto, os cidadãos devem contribuir mesmo não querendo? E a liberdade individual? Então não há liberdade individual.

"(...) são como despesas de administração em relação aos rendeiros associados de uma grande propriedade, os quais são OBRIGADOS a contribuir em proporção aos respectivos interesses que têm na propriedade."

Existe dualidade entre ser livre e "obrigado". Se uma pessoa não quer contribuir, é direito natural dela, do contrário há relativização. Dessa relativização, a contribuição compulsória, outras possibilidades de "intervenção": a impossibilidade de escolha de tratamento médico, quem decide é o médico ou Estado; a impossibilidade de escolha de não ser tratado e ter o direito de "morte digna", como no caso de câncer.

Se é possível existir SUS, mesmo na condições ruins, o "roubo" do Estado por cobrar imposto para manutenção do SUS. Há as empresas privadas na área de saúde, cada qual com o tipo de serviço conforme o poder econômico do cliente. O doente, como eu disse, quer o melhor tratamento. Se há tratamento que possa melhorar à condição do doente, de forma rápida, indolor, o doente tem este direito. Contudo, a sua limitação na escolha está: 1) pelas más condições do SUS; 2) pelas diferenças nos contratos de adesão conforme o poder aquisitivo do interessado (futuro cliente).

Em ambos os casos, SUS e empresas privadas, pelo capital, o doente não possui, realmente, liberdade de escolha para a profilaxia, as condições de atendimento etc. Tudo está condicionado pelo capitalismo.

Esperei o desenrolar do seu pensamento, conjuntamente com o artigo. A questão da vida está relacionada com o capital, o poder econômico. Por exemplo, há ótimos profissionais da área de saúde no SUS que possuem clínicas particulares. O SUS pode ser ótimo no atendimento etc., quando terminar os roubos institucionalizados. Mesmo com o fim disto, ainda assim a prestação de serviço de saúde não estaria igual à prestação de serviço de saúde privado. No privado, geralmente, os "bons planos são caros", não acessíveis para a maioria dos seres humanos. Podem ter serviços privados "conforme o bolso" do cliente. Retornamos à questão de direito à vida, e está é garantida pelos melhores meios de transporte disponíveis.

Se SUS melhorar muito, isto é, capaz de dar os melhores meios de tratamento, os impostos devem aumentar, mesmo que não haja corrupção. Os mais ricos devem ser tributados, com carga tributária maior. Mas não seria uma imposição ao direito de propriedade? Tirar dos mais ricos para dar aos mais pobres.

Resumindo. Se há uma lei natural de que cada qual teve contribuir, não há liberdade de escolha, não há autopossessão e autonomia da vontade; há "ditadura cósmica" dizendo que o cidadão deve contribuir (impostos), não pode cometer "suicídio humanizado", pode ou não comer carne vermelha etc. continuar lendo

Obrigado pela resposta.

Olha, o fato de você estar tentando contra-argumentar uma citação do próprio Adam Smith acende, no mínimo, um alerta de que tem algo muito errado em sua linha de raciocínio. Você está se pautando em tudo, menos na filosofia liberal!

E nisto, não tem muito mais o que falar: você simplesmente está usando o recurso do espantalho para algo que não é liberalismo!

Eu ainda fiz a menção – por mais de uma vez – ao anarcocapitalismo, que é o mais próximo da sua linha argumentativa. Mesmo assim, anarcocapitalismo não é liberalismo (sinônimo), mas uma ideologia que possui alguns princípios baseados no liberalismo. Ora, se Adam Smith (novamente, ipis litteris) reconhece a necessidade e se dedica a falar durante mais de cem páginas sobre as funções do estado, não há como usar um anarquismo como sinônimo de liberal. Seria o mesmo de chamar Karl Marx de liberal porque usa a teoria do valor-trabalho (que foi cunhada por Adam Smith) em O Capital e na Crítica à Economia Política. Um erro primário...

No mais...

A) você acaba contradizendo seu próprio artigo quando fala de Locke: o estado faria o tratamento. Ponto! Se é por ele acreditar em divindade, ser contra o suicídio, por ser direito natural, o que importa é o reconhecimento do estado. Aliás, deve se separar o contemporâneo da linha evolutiva, ou seja, considerar como era a vida em sociedade na época de Locke daquilo que se foi aproveitado no liberalismo durante os séculos seguinte.

B) Se existem libertários que acham que “imposto é roubo”, tal como existem autointitulados cientistas que dizem que “a terra é plana”, é dever do leitor/pesquisador questionar o motivo deles estarem indo contra o consenso, e não os tratar como se estivessem com a razão. Ora, toda literatura liberal reconhece o estado, é baseada nos princípios elementares da vida em sociedade e entende como legitimo o imposto (principalmente nas questões econômicas), é nítido que eles estão negando algo do liberalismo. E você está deixando passar essa falha para sua linha argumentativa...

C) Não existe liberdade absoluta e sociedade ao mesmo tempo. Isto é basilar! Quando se vive em sociedade, limita-se a liberdade para que haja o convívio, caso contrário, o mais forte destrói a sociedade. Algo elementar na filosofia, e os pensadores liberais não incorrem no erro de negar este fato. Este é um dos motivos dos libertários que acreditam que “imposto é roubo” estarem errados, tal como é matéria introdutória de Teoria Geral do Estado... continuar lendo