Condege emite Nota Pública em favor das Instituições Democráticas

Qua, 04 de Abril de 2018 08:12 ASCOM

O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) emitiu, a pouco, Nota Pública em que demonstra o apoio às instituições democráticas da República e ao Poderes legitimamente constituídos.

Conforme enunciado pelo Condege, a nota faz "frente às declarações do general Villas Boas (entendidas como ofensiva militar por amplos setores da sociedade) ontem, 03/04 (...)".

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia em sinal de concordância e na defesa dos valores democráticos do Estado de Direito Brasileiro reproduz abaixo a Nota Pública em sua integridade:

Nota Pública

O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) manifesta seu irrestrito apoio às instituições democráticas da República e aos Poderes legitimamente constituídos, repudiando qualquer tentativa de ameaça ao regime democrático e à ordem constitucional.

A conquista do Estado de Direito, consagrado com a Constituição de 1988, permitiu o início do mais longo período democrático da história do país, restabelecendo a todos os cidadãos importantes liberdades civis e direitos sociais.

A ordem constitucional vigente é o único caminho legítimo para a resolução das controvérsias.

A Defensoria Pública brasileira, definida constitucionalmente como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo expressão e instrumento do regime democrático, coloca-se em defesa dos valores democráticos do Estado e manifesta seu veemente repúdio a qualquer ato atentatório ao Estado de Direito, notadamente àqueles que tendam a restringir ou mesmo suprimir a plena atuação das instituições e os diretos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados.

Brasília, 4 de abril de 2018.