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Norberto Slomp de Souza, Advogado
Norberto Slomp de Souza
Comentário · há 11 meses
Nova Previdência NÃO !!!

Existem outras alternativas para enfrentar a crise econômica que assola o país, sem precisar atingir a previdência popular, que é fundamental para assegurar a dignidade do nosso povo, sobretudo, na velhice, quando a pessoa mais encontra-se vulnerável e precisa de amparo do Estado, da sociedade e da família.

Diante disso, seguem algumas sugestões para economizar dinheiro público e aumentar a receita:

1-) uma reforma política para reduzir o número de políticos no país, uma redução que gravita em torno de 2/3 dos cargos políticos atuais;

2-) o fim de TODOS os penduricalhos e privilégios pagos a políticos e autoridades dos três poderes, mantendo-se respeito rígido ao teto constitucional de vencimentos;

3-) redução da estrutura estatal de modo geral, por meio de privatizações de empresas públicas e a extinção de órgãos públicos inoperantes ou muito onerosos, como as Agências Reguladoras, que poderiam ter suas atribuições transferidas aos Ministérios. O mesmo raciocínio se aplica às instituições públicas estaduais, distritais e municipais;

4-) a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, que têm previsão constitucional expressa, conforme art. 153, VII, da CF/88, que só atingiria menos de 1% da população, que são aqueles que possuem efetiva capacidade contributiva;

5-) a realização de uma auditoria na dívida pública;

6-) cobrar a dívida bilionária que as grandes empresas do país devem ao INSS, que já ultrapassa a casa dos 400 bilhões de reais;

7-) o fim de programas de renúncias fiscais que acarretam em prejuízos ao país;

8-) o fim da DRU (desvinculação de receitas da união) que agrava o suposto rombo da previdência alegado pelo governo;

9-) a criação de mecanismos mais eficientes para recuperar os recursos públicos desviados em esquemas de corrupção.

Tais medidas poderiam poupar e gerar recursos valiosos ao Estado, sem precisar prejudicar a população. Se esse governo atual for decente, fará isso ao invés da reforma da previdência.
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