Sérgio Henrique da Silva Pereira, Jornalista
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Sérgio Henrique da Silva Pereira

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Sérgio Henrique S P, Jornalista e professor
Jornalista, professor, escritor, articulista, palestrante, colunista. Articulista/colunista nos sites: Academia Brasileira de Direito (ABDIR), Âmbito Jurídico, Conteúdo Jurídico, Editora JC, Governet Editora, Investidura - Portal Jurídico, JusBrasil, JusNavigandi, JurisWay, Portal Educação.

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Sérgio Henrique da Silva Pereira, Jornalista
Sérgio Henrique da Silva Pereira

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Sérgio Henrique da Silva Pereira, Jornalista
Sérgio Henrique da Silva Pereira
Comentário · há 12 dias
'"Até meus 18 anos meu pai sempre me pagou pensão alimentícia'; 'Não acho justo que minha mãe tenha sido a única responsável por me educar sozinha'.

1) Será que a pensão alimentícia fora suficiente para suprir às necessidades (desenvolvimento) do rapaz? Baseando-me em 'rapaz' pela imagem;
2) Qual o fundamento da aplicação de condenação pecuniária?

No Brasil, de dimensões abissais de desigualdades sociais, criar um filho é caríssimo, quando se quer matriculá-lo em estabelecimentos privados. Nos públicos, pela efetividade, sendo pouca a eficácia e, pessimamente, a eficiência (EC nº 19/1988, a formação educacional intelectual é deficiente;
É comum ao homem. saciar sua libido e largar a 'barriguda'. No Brasil, a 'caixa giratória' servia para acomodar o nascituro indesejável. Estou falando de um período no qual a mulher não tinha autonomia nenhuma.

A condenação pecuniária serviria para (para escolher)
a) desestimular 'sexo sem responsabilidade';
b) saciar o sentimento de vingança do abandonado.

Se um crime é um ato contra a sociedade, a punição também é um ato social. E qual o fundamento da punição, senão evitar que novo crime seja cometido, ou outro tipo de crime seja praticado. Se há, por parte do autor do processo , vingança contra o genitor, destituído de empatia, não cabe à Justiça. É foro íntimo do autor. Para a Justiça, a condenação de abandono afetivo recai sobre o autor do processo, de fazê-lo compreender, pela reparação pecuniária, que é errado desprezar uma vida, principalmente derivada de próprio (a) genitor (a). Por quê? Evitar a Filosofia da Alcova: o outro me serve, enquanto não me sacio. Agora, e se for um pai riquíssimo? Pelo ordenamento Pátrio, condenações pecuniárias não devem servir como enriquecimento ilícito, no caso, ao autor e vencedor da ação. Nos EUA, por ter filosofia protestante na Justiça, a condenação deve ser tal conforme o poder aquisitivo, ou dano provocado. Se aplicasse condenação penal — abandonou, será encarcerado — não teria quantidade suficiente de presídio. Eis o motivo da condenação pecuniária sobre a perda da liberdade deambulatória.

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Julio Cesar Ballerini Silva
Julio Cesar Ballerini Silva
Comentário · mês passado
Permitir o aborto porque em caso de epidemias pode o feto nascer com anomalias ??????? Sério isso ?? Vamos voltar a Esparta em que seres poderiam ser considerados defeituosos e mortos pelos pais ? Com a devida licença, se a liberdade sexual é um direito (e isso é inegável) o direito a vida também é. O feto não é parte do corpo da mulher, mas é ser autônomo, cuja a lei o põe a salvo desde a concepção (artigo 2º CC) sendo certo que os Enunciados das Jornadas de Direito Civil admitem que não mais se acolha a corrente natalista (personalidade surge com o nascimento com a vida ou a visão clássica da entrada de ar nos pulmões) mas se deva abraçar a corrente conceptualista ou seja, a partir da nidação do ovo no útero (Profa. Silmara Chinelato) já deva ocorrer a proteção. A admissão da inconstitucionalidade do delito de aborto, corrente admitida ao menos um julgado do STF por maioria de votos não revoga a lei civil, com a maior venia possível. O debate não passa apenas pelo direito penal mas tem umbilicais (literalmente) relações com o direito civil (admitir-se o contrário, por exemplo, poderia influenciar em questões com a própria constitucionalidade de alimentos gravídicos o que seria teratológico). Não se está a fazer apologia de uma ou outra corrente, mas se pretende demonstrar que a questão é muito mais ampla e envolve muitos mais fatores jurídicos do que a representação das feministas faz crer. No Uruguai, país incensado por permitir o aborto a Suprema Corte já retrocedeu, neste ano, para conceder liminar a um pai que era contrário ao aborto de seu filho, fato amplamente veiculado pela mídia. Não que as mulheres não possam ter liberdade sexual (muito ao contrário, essa é plena), pelo óbvio que os homens tem sua parcela de responsabilidade (e o terão ainda mais em sede de possibilidade até mesmo de serem presos caso não honrem com o pagamento das pensões alimentícias devidas ao menor gerado que nada tem de culpa pela falta de responsabilidade de seus genitores). Como dizia Shakespeare (ou Eduard De Vere como queiram) há muito mais entre o céu e a terra do que possa supor sua vã filosofia.
Rodrigo Xavier, Advogado
Rodrigo Xavier
Comentário · mês passado
Acredito que essa questão é a maior incongruência dos promotores dos Direitos humanos.

Primeiramente, devemos ter em mente que temos "autodeterminação" somente quanto aos atos que praticamos, não controlamos as consequências dos atos que praticamos.

Por exemplo, pode-se saltar de base jump sabendo dos riscos: posso morrer, sofre lesões e conviver com elas, mas mesmo assim me arrisco a saltar. Ótima sensação, êxtase total. Imprevisto com queda e lesão na medula. Posso ter autodeterminação para retroceder ao status quo ante, anulando os efeitos do resultado naturalístico da lesão na coluna a qual eu me pus na situação sabendo dos riscos? Não é possível.

Hoje em dia os homens sofrem consequências sim, pode, inclusive, ser preso!

Em todos as épocas os seres humanos tentam manobrar o direito do outro ser declarado humano para que seja feita a vontade dele sobre esse outro humano. "O escravo não é humano, portanto não merece ser tratado como tal" o negro não é humano, a mulher, o comunista, o judeu, o traficante, o feto também não; o direito do humano só serve para atender ao meu direito humano não ao do outro. Em cada momento, esses grupos sociais foram desprovidos de sua humanidade para que suas vidas fossem determinadas por outros.

A mulher é historicamente humilhada, posta em situação de submissão, merece melhores condições de trabalho, respeito nos lugares públicos e privados, direito a vida, saúde e dignidade, assim como os fetos que estão por vir.

Milhares de pessoas na fila de adoção. Enquanto houver gestação, os dois, pai e mãe, devem arcar com as consequências de seus atos voluntariamente praticados e se não quiser cuidar da criança, outras pessoas cuidarão. É consequência naturalística.

Principalmente se falarmos em recém-nascidos, são muito procurados para a adoção.

Agora, se a gestação é decorrente de um ato não voluntário da mulher, como nos casos previstos na legislação, não tem como interferir na vontade dela, realmente.

Esse STF, articula argumentos muitos bonitos no papel. O HC não foi para proteger as meninas pobres que morrem em decorrência do aborto clandestino por falta de amparo da sociedade, é para proteger o médico que realizou a conduta ilegal e estendeu aos demais.

Não há violação dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher com a criminalização do aborto, data vênia.

Ela continua podendo se relacionar com quem quiser e quando quiser. Somente deve tomar as devidas precauções para que não ocorra a gestação,que é efeito naturalístico quando gametas de sexos opostos são postos em contato por meio do sexo. Pode controlar essa fecundação com os vários métodos existentes, ela autodetermina o seu direito à reprodução.

Autodeterminar-se determinando o fim da vida gerada por ato voluntário é contraditório. E não invocar os direitos humanos da forma de vida que mais precisa de cuidados e proteção jurídica é distorcer seu conteúdo selecionando quem será tratado como tal.

Assim como a lesão na coluna não pode ser revertida, ainda que a pessoa queira se autodeterminar para isso, a gravidez gerada por exercício do livre direito sexual do casal não deve ser interrompida. A consequência naturalística deve ser suportada pelos dois. A mulher pela sua condição biológica, deve gerar, e o pai auxiliar essa gestação por todos os meios devidos, sob pena de prisão se não cumprir com o mínimo que é a prestação alimentícia gravídica.

Quando controverso, o tema deve primar pela opção que não gere efeitos irreversíveis, tal como eliminar uma vida.

Vamos nos autodeterminar racionalmente sem determinar o fim de outra vida.

Se precaver da gravidez é totalmente possível hoje em dia, o aborto é desnecessário.

Conheço várias vidas decorrentes de gravidezes indesejadas que são o exemplo de que eliminar gestações é uma irracionalidade, pessoas incríveis que completam a minha existência nesse ponto pálido azul no meio desse universo. Que bom que eles existem. E não fui eu que os gerei, mas os amo.

Deixemos a subjetividade de querer determinar o que é vida e o que é ser humano. Ou a palavra todos significa realmente todos ou não é todos. Mulher, homem, negros, brancos, índios, LGBT, e também os fetos que, dentre todos, é o que mais precisa de proteção pela sua fragilidade.

Fico com o direito à vida!

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